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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 343/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-10-2005 Procedimentos cautelares Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
06-10-2005 Contrato de seguro Contrato de comodato Abuso do direito Cível
06-10-2005 Prescrição Telefone Cível
06-10-2005 Título executivo Cheque Cível
06-10-2005 União de facto Fracção autónoma Posse Cível
06-10-2005 Simulação Pedido Limites da condenação Condenação ultra petitum Cível
06-10-2005 Acção de simples apreciação Ónus da prova Acções ao portador Acções nominativas Cível
06-10-2005 Prazo de interposição do recurso Acórdão da Relação Notificação Arguido Defensor Irregularidade Tradução Criminal
06-10-2005 Declarações do co-arguido Prova Fundamentação Exame crítico das provas Omissão de pronúncia Criminal
06-10-2005 Infanticídio Matéria de direito Medida da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
06-10-2005 Decisão que põe termo à causa Acórdão Sentença Decisão final Criminal
06-10-2005 Dolo Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo Criminal
06-10-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Atenuação especial da pena Expulsão Regime penal especial para jovens Omissão de pronúncia Criminal
06-10-2005 Recusa Juiz Impossibilidade superveniente da lide Criminal
06-10-2005 Suspensão da execução da pena Revogação da suspensão da execução da pena Cúmulo jurídico Caso julgado Princípio do contraditório Princípio da proporcionalidade Juiz natural Criminal
06-10-2005 Burla informática e nas comunicações Bem jurídico protegido Roubo Concurso de infracções Criminal
06-10-2005 Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena Criminal
06-10-2005 Demoras abusivas Constitucionalidade Aplicação subsidiária do Código do Processo Civil Cumprimento de pena Criminal
06-10-2005 Escusa Juiz Imparcialidade Criminal
06-10-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Correio de droga Criminal
06-10-2005 Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes Criminal
06-10-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso interlocutório Medida da pena Criminal
04-10-2005 Cláusula contratual geral Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
04-10-2005 Junção de documento Tradução Poderes do juiz Nulidade sanável Arguição de nulidades Cível
04-10-2005 Matéria de facto Factos conclusivos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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