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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 341/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-10-2005 Contrato de seguro Condução sem habilitação legal Acidente de viação Direito de regresso Seguradora Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
11-10-2005 Comboio Incêndio Actividades perigosas Cível
11-10-2005 Contrato de prestação de serviços Incumprimento do contrato Cível
11-10-2005 Ordem dos Advogados Inscrição Suspensão Nulidade processual Arguição de nulidades Cível
11-10-2005 Contrato-promessa de compra e venda Mora Perda de interesse do credor Nulidade Licença de utilização Questão nova Cível
11-10-2005 Acidente de viação Concorrência de culpas Culpa do lesado Cível
11-10-2005 Arbitragem internacional Cível
11-10-2005 Acção executiva Embargos de executado Contrato de locação financeira Título executivo Livrança Preenchimento abusivo Cível
11-10-2005 Objecto do recurso Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Usucapião Incumprimento definitivo Mora Resolução Sinal Cível
11-10-2005 Contrato de distribuição Contrato de concessão Indemnização de clientela Cível
11-10-2005 Acção executiva Letra Aval Prescrição Título executivo Cível
11-10-2005 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Criminal
11-10-2005 Motivação do recurso Deficiente indicação dos seus fundamentos Convite ao aperfeiçoamento Criminal
11-10-2005 Prazo da prisão preventiva Acusação Notificação Criminal
11-10-2005 Atenuação especial da pena Decurso do tempo Criminal
11-10-2005 Pena de expulsão Cidadão da União Europeia Fundamentação Criminal
11-10-2005 Âmbito do recurso Contra-ordenação Nulidade Presunções naturais Presunções legais Constitucionalidade do art. 152.º do Código da Estrada Identificação do condutor do veículo Criminal
11-10-2005 Arquivamento do inquérito Inclusão de factos objecto desse inquérito no elenco dos provados no âmbito de um outro processo Criminal
11-10-2005 Competência do tribunal do júri Tráfico de estupefacientes Crime exaurido Crimes de perigo Constitucionalidade Fundamentação de facto Insuficiência da matéria de facto Contradição insanável Erro notór Criminal
11-10-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Cúmulo jurídico Criminal
11-10-2005 Aclaração de acórdão Laboral
11-10-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Trânsito em julgado Suspensão da instância Laboral
11-10-2005 Prova documental Documento particular Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Laboral
11-10-2005 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Interpretação do negócio jurídico RTP Laboral
11-10-2005 TIR Regulamentação colectiva Retribuição Tratamento mais favorável Ónus da prova Matéria de facto Ilações Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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