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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 340/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-10-2005 Alegações Conclusões Despacho de aperfeiçoamento Matéria de facto Cível
11-10-2005 Âmbito do recurso Conclusões Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
11-10-2005 Recurso de revista Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-10-2005 Acidente de viação Nexo de causalidade Alegações repetidas Acórdão por remissão Cível
11-10-2005 Recurso de revista Matéria de facto Admissibilidade Cível
11-10-2005 Acto processual Prazo Multa Cível
11-10-2005 Responsabilidade pré-contratual Indemnização Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
11-10-2005 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Caducidade Venda judicial Cível
11-10-2005 Contrato de arrendamento Obras de conservação ordinária Obras de conservação extraordinária Abuso do direito Cível
11-10-2005 Acidente de trabalho Actividades perigosas Contrato de empreitada Subempreitada Responsabilidade objectiva Comitente Cível
11-10-2005 Marcas Denominação social Princípio da novidade Cível
11-10-2005 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Responsabilidade objectiva Comitente Legitimidade processual Cível
11-10-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Amputação Danos não patrimoniais Indemnização Cível
11-10-2005 Alimentos Recurso de revista Admissibilidade Cível
11-10-2005 Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Hipoteca Constitucionalidade Cível
11-10-2005 Contrato de concessão comercial Posto de abastecimento de combustíveis Indemnização de clientela Cível
11-10-2005 Direitos de autor Obra colectiva Obra feita em colaboração Cível
11-10-2005 Hospital Serviço Nacional de Saúde Prestação de serviços Cível
11-10-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Indemnização Cível
11-10-2005 Bens comuns do casal Divórcio por mútuo consentimento Partilha dos bens do casal Administração dos bens dos cônjuges Confissão Limites da condenação Cível
11-10-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado Execução para prestação de facto Impossibilidade do cumprimento Cível
11-10-2005 Contrato de empreitada Mora Cláusula penal Incumprimento definitivo Cível
11-10-2005 Direito de propriedade Usucapião Propriedade horizontal Condomínio Casa da porteira Parte comum Cível
11-10-2005 Contencioso da nacionalidade Aquisição da nacionalidade Naturalização Cível
11-10-2005 Falência Hipoteca Extinção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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