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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 335/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-11-2005 Recurso de revisão Contra-ordenação Criminal
02-11-2005 Atenuação especial da pena Roubo agravado Criminal
02-11-2005 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Criminal
02-11-2005 Recurso de revisão Correcção da medida concreta da pena Criminal
28-10-2005 Âmbito do recurso Exame crítico das provas Omissão de pronúncia Reformatio in pejus Reincidência Regime penal especial para jovens Prevenção geral Prevenção especial Culpa Criminal
28-10-2005 Extradição Prescrição Aplicação da lei penal no espaço Criminal
25-10-2005 Responsabilidade contratual Formação do negócio Culpa Compensatio lucri cum damno Cálculo da indemnização Cível
25-10-2005 Graduação de créditos Crédito laboral Hipoteca Cível
25-10-2005 Contrato de exploração Direito à imagem Jogador profissional Cível
25-10-2005 Cessão de exploração Fiança Obrigação futura Objecto indeterminável Nulidade Acórdão uniformizador de jurisprudência Cível
25-10-2005 Matéria de facto Gravação da prova Poderes da Relação Presunções judiciais Regras da experiência comum Nulidade Cível
25-10-2005 Contrato de arrendamento Denúncia Resolução Rendas Mora Indemnização Energia eléctrica Obras de conservação ordinária Cível
25-10-2005 Acidente de viação Contrato de seguro Direito de regresso Cláusula de exclusão Alcoolismo Cível
25-10-2005 Culpa in contrahendo Obrigação de indemnizar Cível
25-10-2005 Gabinete Português da Carta Verde Fundo de Garantia Automóvel Obrigação de indemnizar Matrícula Cível
25-10-2005 Cheque Princípio da literalidade Preenchimento abusivo Cônjuge Terceiro Oponibilidade Cível
25-10-2005 Graduação de créditos Direito de retenção Hipoteca Terceiro Cível
25-10-2005 Contrato de arrendamento Obras de conservação extraordinária Actualização de renda Regime aplicável Cível
25-10-2005 Fundo de Garantia Automóvel Responsabilidade civil por acidente de viação Responsabilidade pelo risco Obrigação de indemnizar Pressupostos Cível
25-10-2005 Aquisição da nacionalidade Naturalização Acção de anulação do casamento Ligação efectiva à comunidade nacional Jogador profissional Cível
25-10-2005 Acidente de viação Danos não patrimoniais Incapacidade permanente parcial Cível
25-10-2005 Credor Falência Abuso do direito Cível
25-10-2005 Contrato de empreitada Defeito da obra Caderno de encargos Empreiteiro Presunção de culpa Responsabilidade contratual Excepção de não cumprimento Cível
25-10-2005 Recurso Questão nova Conhecimento oficioso Poderes da Relação Cível
25-10-2005 Transporte internacional de mercadorias por estrada – TIR Contrato de seguro Rateio Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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