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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 34/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-03-2009 Reforma de acórdão Abuso do direito Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia Laboral
04-03-2009 Acordo de empresa Companhia Portuguesa Rádio Marconi Reforma Prescrição de créditos Laboral
04-03-2009 Bancário Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de zelo e diligência Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ilações Infracção continuada Prescrição da infracção Laboral
04-03-2009 Aplicação da lei no tempo Contrato de prestação de serviço Trabalhador de limpeza Ónus da prova Objecto do recurso Limites da condenação Laboral
04-03-2009 Prémio de assiduidade Greve Acordo de empresa Metropolitano de Lisboa Laboral
04-03-2009 Admissibilidade de recurso Acção emergente de acidente de trabalho Valor da causa Laboral
04-03-2009 Prescrição de créditos Contagem de prazos Competência material Tribunal dos Conflitos Laboral
04-03-2009 Dever de ocupação efectiva Incapacidade permanente Regulamento interno Danos não patrimoniais Indemnização CTT Laboral
04-03-2009 Caso julgado Prescrição de créditos Crédito laboral Laboral
04-03-2009 Uniformização de jurisprudência Prémio de assiduidade Greve Acordo de empresa Metropolitano de Lisboa Laboral
04-03-2009 Habeas corpus Âmbito da providência Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Criminal
04-03-2009 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Tradução Notificação Nulidade Recusa obrigatória de execução Recusa facultativa de execução Irregularidade Sanação Prazo Direito Criminal
04-03-2009 Matéria de facto Fundamentação de facto Contrafacção de moeda Crimes de perigo Reincidência Medida concreta da pena Criminal
04-03-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Concurso de infracções Aplicação da lei processual penal no tempo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Cúmulo jurídico Pena ún Criminal
03-03-2009 Alegações de recurso Recurso de apelação Reapreciação da prova Matéria de facto Prazo Deserção de recurso Cível
03-03-2009 Contrato de arrendamento Caducidade Direito a novo arrendamento Cível
03-03-2009 Expropriação por utilidade pública Cálculo da indemnização Decisão arbitral Caso julgado formal Cível
03-03-2009 Contrato-promessa Nulidade por falta de forma legal Sanação Dação em pagamento Objecto negocial Alteração Incumprimento definitivo Cláusula penal Cível
03-03-2009 Acidente de viação Atropelamento Princípio da confiança Presunção de culpa Comissão Direcção efectiva Comissário Cível
03-03-2009 Contrato de arrendamento Publicidade Arrendamento de espaços não habitáveis Regime aplicável Cível
03-03-2009 Reclamação para a conferência Decisão liminar do objecto do recurso Decisão sumária Alegações de recurso Alegações repetidas Cível
03-03-2009 Acidente de viação Caso julgado penal Presunções judiciais Cível
03-03-2009 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Federação Portuguesa de Futebol Seguro obrigatório Seguro desportivo Cível
03-03-2009 Admissibilidade de recurso Interposição de recurso Oposição de acórdãos Uniformização de jurisprudência Cível
03-03-2009 Acidente de viação Culpa exclusiva Culpa do lesado Nexo de causalidade Concausalidade Cinto de segurança Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Incapacidad Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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