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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 329/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-11-2005 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Compropriedade Abuso do direito Cível
15-11-2005 Gravação da prova Matéria de facto Poderes da Relação Cível
15-11-2005 Usucapião Posse Estado Testamento Cível
15-11-2005 Acção de preferência Preço Cível
15-11-2005 Procuração Contrato de mandato Objecto indeterminável Cível
10-11-2005 Nulidade de acórdão Oposição entre os fundamentos e a decisão Erro de julgamento Cível
10-11-2005 Obrigação de indemnizar Equidade Cível
10-11-2005 Tribunal comum Tribunal administrativo Competência material Instituto de Estradas de Portugal Cível
10-11-2005 Acidente de viação Danos não patrimoniais Direito à vida Dano morte Juros de mora Cível
10-11-2005 Alegações repetidas Acórdão por remissão Cível
10-11-2005 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Incumprimento definitivos Cível
10-11-2005 Crédito documentário Regras e usos uniformes Câmara de Comércio Internacional Irrevogabilidade Cível
10-11-2005 Responsabilidade civil Advogado Ónus da prova Cível
10-11-2005 Acidente de viação Atropelamento Auto-estrada Cível
10-11-2005 Acidente de viação Responsabilidade civil Abuso do direito Cível
10-11-2005 Cessão de exploração de estabelecimento Contrato-promessa Interpretação do negócio jurídico Cível
10-11-2005 Interpretação do testamento Prova complementar Vontade do testador Vontade real Matéria de facto Matéria de direito Fiduciário Fideicomisso Direito de usufruto Cível
10-11-2005 Falência Graduação de créditos Hipoteca Crédito laboral Recurso de apelação Caso julgado Reformatio in pejus Cível
10-11-2005 Acção executiva Remição Venda judicial Cível
10-11-2005 Nulidade de acórdão Fundamentos de facto Fundamentos de direito Matéria de facto Contradição Divórcio litigioso Cível
10-11-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
10-11-2005 Confissão Interpretação Teoria de impressão do destinatário Acção de apreciação negativa Servidão Ónus da prova Posse Cível
10-11-2005 Alegações repetidas Matéria de facto Acórdão por remissão Cível
10-11-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal
10-11-2005 Primeiro interrogatório de arguido detido Prisão ilegal Detenção ilegal Habeas corpus Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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