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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 324/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-11-2005 Graduação de créditos Hipoteca Penhora Garantia real Cível
29-11-2005 Enriquecimento sem causa Dívida de valor Cível
29-11-2005 Contrato de compra e venda Ónus da prova Cível
29-11-2005 Acidente de viação Presunções judiciais Danos não patrimoniais Cível
29-11-2005 Gravação da prova Poderes da Relação Cumprimento do contrato Cível
29-11-2005 Contrato de transporte Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Legitimidade passiva Mora Cível
29-11-2005 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Convocatória Irregularidade Cível
29-11-2005 Caixa Geral de Aposentações Pensão de sobrevivência União de facto Ónus de alegação Ónus da prova Cível
29-11-2005 Acção de divisão de coisa comum Erro na forma do processo Prédio indiviso Partilha da herança Cível
29-11-2005 Contrato de compra e venda Exploração de pedreiras Cível
29-11-2005 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Documento particular Força probatória Confissão Prova testemunhal Admissibilidade Cível
29-11-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cível
29-11-2005 Confiança judicial de menores Adopção Cível
29-11-2005 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Cível
29-11-2005 Acidente de viação Culpa do lesado Concorrência de culpas Concorrência de culpa e risco Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cível
29-11-2005 Descaracterização de acidente de trabalho Culpa grave e indesculpável Infracção estradal Laboral
29-11-2005 Sanção disciplinar Impugnação Prazo de propositura da acção Laboral
29-11-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Trabalho suplementar Documento particular Laboral
29-11-2005 Contrato de prestação de serviços Advogado Professor Laboral
29-11-2005 Acidente de trabalho Nexo de causalidade Presunções legais Presunções judiciais Contraprova Laboral
29-11-2005 Legitimidade Caso julgado Laboral
29-11-2005 Usos da empresa Recurso de revista Fundamentos Complemento de reforma Actualização Regulamento interno Princípio da igualdade Laboral
29-11-2005 Gravação da audiência Recurso Ónus de alegação Despacho de aperfeiçoamento Princípio da cooperação processual Laboral
29-11-2005 Âmbito do recurso Questão nova Competência do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova In dubio pro reo Criminal
29-11-2005 Extradição Mandado de Detenção Europeu Sistema de Informação de Schengen Detenção Medidas de coacção Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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