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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 322/1168

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Data Título Área
07-12-2005 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Violação de regras de segurança Ónus da prova Queda em altura Laboral
07-12-2005 Acórdão por remissão Constitucionalidade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
07-12-2005 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Confissão Força probatória plena Laboral
07-12-2005 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Categoria profissional Secretário Cedência ocasional de trabalhador Justa causa de despedimento Dever de obediência Ordem escrita Laboral
07-12-2005 Acidente de trabalho Contrato de trabalho temporário Motivação Cedência ocasional de trabalhador Culpa da entidade patronal Responsabilidade objectiva Danos não patrimoniais Laboral
07-12-2005 Liquidação em execução de sentença Retribuição Descanso semanal Laboral
07-12-2005 Contrato de trabalho Pacto de permanência Ampliação da matéria de facto Laboral
07-12-2005 Competência material Renda Retribuição Contribuições para a Segurança Social Tribunal dos Conflitos Laboral
30-11-2005 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação em processo por crime punível com pena de prisão não superior a 5 anos Competência do Supremo Tribunal de Justiça Perda de bens a favor do Estado Rejeiçã Criminal
30-11-2005 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Questão nova Criminal
30-11-2005 Tráfico de estupefacientes Detenção ilegal de arma de defesa Medida da pena Criminal
30-11-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP Criminal
30-11-2005 Alteração da qualificação jurídica Autoria Co-autoria Criminal
30-11-2005 Despacho do relator Admissibilidade de recurso Reclamação para a conferência Rejeição de recurso Criminal
30-11-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Contradição insanável Erro notório na apreciação da prova Criminal
30-11-2005 Cúmulo jurídico Caso julgado Revogação da suspensão da execução da pena Cúmulo por arrastamento Criminal
30-11-2005 Burla qualificada Responsabilidade civil emergente de crime Comissário Criminal
30-11-2005 Acórdão da Relação Omissão de pronúncia Reapreciação da matéria de facto Agente provocador Proibição de valoração de provas Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena Suspens Criminal
30-11-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Imagem global do facto Atenuação especial da pena Regime penal especial para jovens Falta de fundamentação Nulidade da sentença Tráfico Criminal
30-11-2005 Crime continuado Concurso de infracções Ofensa à integridade física Criminal
30-11-2005 Efeitos da sentença Omissão de pronúncia Criminal
30-11-2005 Tráfico de estupefacientes Factos genéricos Direitos de defesa Medida da pena Criminal
29-11-2005 Âmbito do recurso Conclusões Contrato de comodato Propriedade industrial Marcas Caducidade Registo Cível
29-11-2005 Documento particular Confissão Força probatória plena Contrato de fornecimento Responsabilidade contratual Cível
29-11-2005 Acidente desportivo Caso fortuito Caso de força maior Culpa Responsabilidade civil Indemnização Juros moratórios Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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