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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 319/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-12-2005 Inquérito Nulidade Ministério Público Princípio da legalidade Arquivamento do inquérito Interrogatório de arguido Abertura da instrução Instrução Despacho de pronúncia Rejeição de recurso Reclamação Criminal
07-12-2005 Competência territorial Acto jurisdicional no âmbito do inquérito Criminal
07-12-2005 Recurso de revisão Fundamentos Arguição de inconstitucionalidade Criminal
07-12-2005 Júri Recurso da matéria de facto Vícios do art. 410.º do CPP Co-autoria Declarações do co-arguido Reconhecimento Formalidades Valor probatório Constitucionalidade Criminal
07-12-2005 Cúmulo jurídico Tribunal competente Fundamentação Criminal
07-12-2005 Requisitos da sentença Fundamentação Exame crítico das provas Criminal
07-12-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
07-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Desistência de recurso Tributação em taxa de justiça Princípio da causalidade Criminal
07-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Prolação de acórdão para fixação de jurisprudência sobre a mesma questão Criminal
07-12-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Imagem global do facto Medida concreta da pena Criminal
07-12-2005 Escutas telefónicas Nulidade sanável Fundamentação Acórdão da Relação Tráfico de estupefacientes Factos genéricos Direitos de defesa Qualificação jurídica Reenvio do processo Criminal
07-12-2005 Admissibilidade de recurso de acórdão da Relação Motivação do recurso Reincidência Criminal
07-12-2005 Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Traficante-consumidor Criminal
07-12-2005 Falsificação de documento Bem jurídico protegido Crimes de perigo abstracto Pena de expulsão Cidadão comunitário Fundamentação Criminal
07-12-2005 Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Criminal
07-12-2005 Recurso de acórdão da Relação Repetição da motivação Rejeição de recurso Criminal
07-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal do júri Recurso da matéria de facto Insuficiência da matéria de facto In dubio pro reo Criminal
07-12-2005 Prazo de interposição de recurso Acórdão proferido em recurso Notificação Defensor Não conhecimento da decisão pelo arguido Contagem de prazo Criminal
07-12-2005 Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
07-12-2005
Cúmulo jurídico Penas cumpridas, prescritas ou extintas Suspensão da execução da pena
Criminal
07-12-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Presunções judiciais Cível
07-12-2005 Simulação Matéria de facto Ilações Presunções judiciais Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
07-12-2005 Execução para prestação de facto Legitimidade activa Título executivo Contrato de permuta Contrato de compra e venda Cível
07-12-2005 Transmissão de propriedade Execução hipotecária Intervenção de interessados Habilitação do adquirente Cível
07-12-2005 Abuso do direito Responsabilidade civil Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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