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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 317/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-12-2005 Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Reenvio do processo para prolação de nova sentença Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso penal Criminal
14-12-2005 Concurso de infracções Roubo Extorsão Facto posterior não punível Bem jurídico protegido Medida concreta da pena Criminal
14-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Despacho de indeferimento de reclamação Rejeição de recurso Criminal
14-12-2005 Decisão instrutória Recurso penal Legitimidade do arguido Criminal
14-12-2005 Ofensa à integridade física qualificada Detenção de arma proibida Escolha da pena Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Criminal
14-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Prolação de acórdão para fixação de jurisprudência sobre a mesma questão Criminal
14-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do tribunal colectivo Recurso da matéria de direito Perdão Condição resolutiva Constitucionalidade Cúmulo jurídico Criminal
14-12-2005 Âmbito do recurso Obrigação de permanência na habitação Despacho de mero expediente Criminal
14-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do 410.º, n.º 2, do CPP Matéria de facto Criminal
14-12-2005 Atenuação especial da pena Tráfico de estupefacientes Idade Medida concreta da pena Criminal
14-12-2005 Cúmulo jurídico Pagamento da indemnização Condição da suspensão da execução da pena Extinção da pena Suspensão da execução da pena Caso julgado Criminal
14-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Contagem de prazo Rejeição de recurso ordinário Criminal
14-12-2005 Gravação da prova Arguição de nulidades Nulidade processual Princípio geral de aproveitamento do processado Modificabilidade da decisão de facto Laboral
14-12-2005 Retribuição Regulamento interno Prémio de produtividade Ordem de Serviço Laboral
14-12-2005 Caducidade do procedimento disciplinar Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento oficioso Nota de culpa Factos não constantes da nota de culpa Nul Laboral
14-12-2005 Matéria de facto Matéria de direito Factos conclusivos Descaracterização de acidente de trabalho Culpa grave e indesculpável Violação de regras de segurança Infracção estradal Condução de veículo sob Laboral
14-12-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Despedimento sem justa causa Faltas justificadas Laboral
14-12-2005 Acidente de trabalho Fixação da incapacidade Exame médico Junta médica Laboral
14-12-2005 Dirigente sindical Deveres laborais Despedimento sem justa causa Laboral
13-12-2005 Contrato-promessa de compra e venda Bem comum do casal Revogação Acto de disposição Cível
13-12-2005 Factura Pagamento Imputação do cumprimento Cível
13-12-2005 Embargos de executado Letra de favor Terceiro Relações imediatas Cível
13-12-2005 Acidente de viação Danos futuros Indemnização Equidade Cível
13-12-2005 Impugnação pauliana Requisitos Má fé Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cônjuge Meação Cível
13-12-2005 Contrato de compra e venda Prazo admonitório Mora Resolução do negócio Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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