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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 316/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-12-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Admissibilidade de recurso Criminal
15-12-2005 Prazo da prisão preventiva Contagem de prazo Criminal
15-12-2005 Admissibilidade de recurso Medida da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
15-12-2005 Contra-ordenação Tribunal competente Actos de execução Actos preparatórios Omissão Criminal
15-12-2005 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Tribunal singular Criminal
15-12-2005 Desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Criminal
15-12-2005 Recurso da matéria de facto Omissão de pronúncia Nulidade Criminal
15-12-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Culpa Motivo fútil Meio insidioso Arma de fogo Frieza de ânimo Meio particularmente perigoso Criminal
15-12-2005 Competência da Relação Matéria de facto Conclusões da motivação Rejeição de recurso Convite ao aperfeiçoamento Constitucionalidade Transcrição Princípio da imediação Documentação da prova Omissão de p Criminal
15-12-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Criminal
15-12-2005 Alimentos Alimentos devidos a filhos maiores Descendente Pressupostos Maioridade Indignidade Cível
15-12-2005 Questão nova Omissão de pronúncia Arrendamento rural Direito de preferência Município Cível
15-12-2005 Poderes da Relação Matéria de facto Aluguer de longa duração Regime aplicável Ónus da prova Cível
15-12-2005 Documento superveniente Junção de documento Recurso de revista Omissão de pronúncia Matéria de facto Despejo imediato Cível
15-12-2005 Registo Predial Compropriedade Posse Inversão do título Presunções Usucapião Direito de preferência Cível
15-12-2005 Advogado Sociedade de advogados Honorários Legitimidade activa Cível
15-12-2005 Respostas aos quesitos Deliberação social Fim social Nulidade Cível
15-12-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Junção de documento Cível
15-12-2005 Danos não patrimoniais Indemnização Cível
15-12-2005 Garantia bancária Interpretação do negócio jurídico Juros de mora Cível
15-12-2005 Litigância de má fé Princípio do contraditório Cível
15-12-2005 Veículo automóvel Reserva de propriedade Renúncia Penhora Cível
15-12-2005 Veículo automóvel Indemnização Reparação Cível
15-12-2005 Sentença Fundamentação Contrato de fornecimento Agente Produto defeituoso Cível
14-12-2005 Recurso de revisão Admissibilidade de recurso Competência da Relação Decisão de 1.ª instância Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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