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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 311/1168

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Data Título Área
12-01-2006 Transferência de trabalhador Local de trabalho Prejuízo sério Rescisão pelo trabalhador Abuso do direito Conhecimento oficioso Laboral
12-01-2006 Objecto do recurso Conclusões Questão nova Dever de ocupação efectiva Danos não patrimoniais Indemnização Laboral
12-01-2006 Objecto do recurso Restrição do objecto do recurso Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação Laboral
12-01-2006 Despedimento sem justa causa Retribuição Veículo automóvel Subsídio de férias Subsídio de Natal Concurso Cancelamento unilateral da participação Laboral
12-01-2006 Acidente de trabalho Trabalhador independente Violação de regras de segurança Queda em altura Questão nova Laboral
12-01-2006 Prova por documentos particulares Qualificação jurídica Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Seguro de acidentes de trabalho Prémio fixo Apólice uniforme Número de trabalhadores superior Laboral
12-01-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos conclusivos Seguro de acidentes de trabalho Folhas de férias Laboral
12-01-2006 Justa causa de despedimento Dever de assiduidade Faltas injustificadas Dever de lealdade Atestado médico Laboral
12-01-2006 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Indícios Músico Laboral
12-01-2006 Nulidade de acórdão Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de zelo e diligência Trabalhador de transporte de valores Laboral
12-01-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova Respostas aos quesitos Laboral
12-01-2006 Retribuição Prova Recibo de quitação Laboral
12-01-2006 Inversão do ónus da prova Dever de cooperação para a descoberta da verdade Recusa de cooperação Ampliação da matéria de facto Laboral
12-01-2006 Admissibilidade de recurso Valor da causa Valor da condenação Laboral
12-01-2006 Segurança Social Pensão de reforma Complemento de reforma Laboral
12-01-2006 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Retribuição Ajudas de custo Laboral
12-01-2006 Transferência de trabalhador Local de trabalho Prejuízo sério Rescisão pelo trabalhador Abuso do direito Conhecimento oficioso Laboral
12-01-2006 Objecto do recurso Conclusões Questão nova Dever de ocupação efectiva Danos não patrimoniais Indemnização Laboral
12-01-2006 Objecto do recurso Restrição do objecto do recurso Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação Laboral
12-01-2006 Despedimento sem justa causa Retribuição Veículo automóvel Subsídio de férias Subsídio de Natal Concurso Cancelamento unilateral da participação Laboral
12-01-2006 Acidente de trabalho Trabalhador independente Violação de regras de segurança Queda em altura Questão nova Laboral
12-01-2006 Prova por documentos particulares Qualificação jurídica Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Seguro de acidentes de trabalho Prémio fixo Apólice uniforme Número de trabalhadores superior Laboral
12-01-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos conclusivos Seguro de acidentes de trabalho Folhas de férias Laboral
12-01-2006 Justa causa de despedimento Dever de assiduidade Faltas injustificadas Dever de lealdade Atestado médico Laboral
12-01-2006 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Indícios Músico Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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