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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 305/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
25-01-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Contradição insanável Acórdão do tribunal colectivo Criminal
25-01-2006 Recurso da matéria de facto Duplo grau de jurisdição Documentação da prova Transcrição Audiência de julgamento Princípio da continuidade da audiência Exame crítico das provas Omissão de pronúncia Cons Criminal
25-01-2006 Cúmulo jurídico Perdão Penas beneficiárias e não beneficiárias de perdão Suspensão da execução da pena Excesso de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
25-01-2006 Acidente de viação Homicídio por negligência Negligência grosseira Suspensão da execução da pena Criminal
25-01-2006 Consumo de estupefacientes Consumo médio individual Contra-ordenação Criminal
25-01-2006 Acórdão da Relação Excesso de pronúncia In dubio pro reo Criminal
25-01-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Rejeição de recurso Criminal
25-01-2006 Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Fundamentação Nulidade Criminal
24-01-2006 Responsabilidade extracontratual Culpa da vítima Cível
24-01-2006 Acção executiva Livrança Aval Cível
24-01-2006 Acção executiva Embargos de executado Livrança Contrato de aluguer de veículo sem condutor Excepção de não cumprimento Cível
24-01-2006 Responsabilidade bancária Convenção de cheque Cível
24-01-2006 Impugnação pauliana Avalista Ónus da prova Cível
24-01-2006 Embargos de executado Penhora Direito de crédito Cível
24-01-2006 Processo de inventário Remoção da cabeça de casal Acção de prestação de contas Cível
24-01-2006 Contrato de empreitada Empreitada de obras públicas Falta de pagamento Acção directa Cível
24-01-2006 Insolvência Requisitos I - É considerada em situação de insolvência a empresa que se encontre impossibilitada de cumprir pontualmente as suas obrigações, em virtude de o seu activo disponível ser in Cível
24-01-2006 Divórcio Alimentos entre cônjuges Cível
24-01-2006 Contrato de arrendamento Falta de entrega Locado Indemnização Renda Cível
24-01-2006 Contrato de compra e venda Simulação Requisitos Usucapião Compropriedade Condenação em objecto diverso do pedido Cível
24-01-2006 Acidente de viação Homicídio Dano morte Danos não patrimoniais Cível
24-01-2006 Tribunal competente Tribunal comum Tribunal administrativo Acção popular Acção de reivindicação Cível
24-01-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Indemnização Cível
24-01-2006 Acção executiva Embargos de executado Livrança Avalista Falência Abuso do direito Cível
24-01-2006 Acidente de viação Dano morte Concorrência de culpa e risco Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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