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Data Título Área
07-08-2009 Habeas corpus Mandado de detenção Recurso penal Prisão subsidiária Pena de multa Pena de prisão Substituição da pena de prisão Criminal
07-08-2009 Habeas corpus Litispendência Acórdão Trânsito em julgado Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Criminal
30-07-2009 Habeas corpus Prisão preventiva Desconto Pena de prisão Criminal
30-07-2009 Habeas corpus Recurso penal Criminal
27-07-2009 Mandado de Detenção Europeu Recusa facultativa de execução Prescrição do procedimento criminal Competência internacional Criminal
21-07-2009 Habeas corpus Pena de prisão Substituição da pena de prisão Pena de multa Prisão subsidiária Erro de escrita Correcção da decisão Pena cumprida Prisão ilegal Criminal
15-07-2009 Recurso da matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Competência da Relação Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Livre apreciação da prova Nulidade insanável Ónus da impug Criminal
15-07-2009 Prova Efeito à distância Medida concreta da pena Tráfico de estupefacientes Suspensão da execução da pena Criminal
15-07-2009 Regime penal especial para jovens Nulidade insanável Omissão de pronúncia Criminal
15-07-2009 Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo Renovação da prova Competência da Relação Ampliação da matéria de facto Conferência Princípio do contraditório Direitos de defesaErro! Marc Criminal
15-07-2009 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Sucessão de crimes Omissão de pronúncia Nulidade insanável Criminal
15-07-2009 Ofensa à integridade física qualificada Ameaça Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Princípio da proporcionalidade Criminal
15-07-2009 Taxa de justiça Recurso penal Decisão instrutória Custas criminais Notificação Compensação Restituição Correcção da decisão Juiz Denegação de justiça Atraso processual Dolo Criminal
15-07-2009 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Princípio da proporcionalidade Princípio da adequação Suspensão da execução da pena Pena de expulsão Afastamento do territóri Criminal
15-07-2009 Tráfico de estupefacientes Crimes de perigo Qualificação jurídica Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Princípio da proporcionalidade Criminal
13-07-2009 Atenuação especial da pena Concurso de infracções Criminal
13-07-2009 Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Reenvio do processo Reabertura da audiência Relatório social Criminal
13-07-2009 Motivação do recurso Repetição da motivação Rejeição de recurso Acórdão da Relação Competência da Relação Fundamentação Homicídio Homicídio qualificado Motivo fútil Medida da pena Revista M Criminal
13-07-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Trânsito em julgado Rejeição de recurso Reclamação Juiz presidente Criminal
13-07-2009 Infracção de regras de construção Desmoronamento de construção Pedido de indemnização civil Indemnização Liquidação em execução de sentença Crimes de perigo Crimes de dano Agravação pelo result Criminal
13-07-2009 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Pedido de indemnização civil Recurso penal Recurso da matéria de direito Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Insuficiência da matéria Criminal
13-07-2009 Concurso de infracções Pena única Pena única anterior Compressão Medida concreta da pena Criminal
07-07-2009 Extinção de posto de trabalho Despedimento ilícito Ónus da prova Laboral
07-07-2009 Acidente de trabalho Culpa do empregador Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Laboral
07-07-2009 Matéria de facto Documento autêntico Queixa-crime Rescisão pelo trabalhador Director Geral Aviso prévio Laboral
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