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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 303/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
31-01-2006 Acidente de viação Transporte gratuito Matéria de facto Matéria de direito Ónus da prova Cível
31-01-2006 Acidente de viação Contrato de seguro Seguro automóvel Nulidade Herança indivisa Personalidade judiciária Herdeiro Legitimidade passiva Cível
31-01-2006 Contrato de arrendamento Fiança Ampliação da matéria de facto Ónus de alegação Ónus da prova Cível
31-01-2006 Advogado Consentimento tácito Depoimento Segredo profissional Violação de segredo Nulidade Acção executiva Embargos de executado Livrança Descoberto bancário Cível
31-01-2006 Recurso de apelação Gravação da prova Transcrição Aplicação da lei no tempo Poderes da Relação Matéria de facto Cível
31-01-2006 Acidente de viação Atropelamento Nexo de causalidade Excesso de velocidade Dano morte Cível
26-01-2006 Procedimentos cautelares Pressupostos Propriedade industrial Patente Inversão do ónus da prova Cível
26-01-2006 Acidente desportivo Baliza Culpa in vigilando Menor Presunção de culpa Cível
26-01-2006 Gravação da audiência Gravação da prova Nulidade Prazo de interposição do recurso Cível
26-01-2006 Acidente de viação Atropelamento Peão Culpa da vítima Presunção de culpa Cível
26-01-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Cível
26-01-2006 Penhora Acto de disposição Ineficácia Excepção de não cumprimento Ónus da prova Cível
26-01-2006 Culpa in contrahendo Pressupostos Indemnização Interesse contratual negativo Interesse contratual positivo Negócio formal Equidade Cível
26-01-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Sinal Presunção juris tantum Execução específica Cível
26-01-2006 Associação em participação Prestação de contas Liberdade contratual Cível
26-01-2006 Contrato de arrendamento Resolução Incêndio Presunção de culpa Cível
26-01-2006 Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
26-01-2006 Aterro sanitário Ambiente Poluição Acto administrativo Directiva comunitária Cível
26-01-2006 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Resolução Alteração anormal das circunstâncias Cível
26-01-2006 Venda judicial IMT Impostos municipais Cível
26-01-2006 Contrato de compra e venda Contrato de fornecimento Preço Ónus da prova Cível
26-01-2006 Acção de reivindicação Efeitos da sentença Caso julgado Nulidade de sentença Oposição entre os fundamentos e a decisão Cível
26-01-2006 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Alegações Conclusões Laboral
26-01-2006 Admissibilidade de recurso Sucumbência Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Laboral
26-01-2006 Processo de trabalho Reconvenção Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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