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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 302/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-02-2006 Coacção Subtracção de menor Concurso aparente Consumpção Presunção legal Guarda de menor Criminal
01-02-2006 Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência Coacção Criminal
01-02-2006 Dano Reparação Indemnização Condição da suspensão da execução da pena Princípio da proporcionalidade Criminal
01-02-2006 Órgãos de polícia criminal Confissão Conversa informal Valor probatório Criminal
01-02-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Criminal
01-02-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Criminal
31-01-2006 Compensação Juros Cível
31-01-2006 Acção de reivindicação Ocupação Indemnização Liquidação em execução de sentença Cível
31-01-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Juros Cível
31-01-2006 Alimentos Cônjuge Ex-cônjuge Cível
31-01-2006 Acidente de viação Atropelamento Culpa da vítima Nexo de causalidade Danos futuros Cível
31-01-2006 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Legitimidade processual Caso julgado Danos futuros Dano morte Cível
31-01-2006 Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência União de facto Ónus de alegação Ónus da prova Constitucionalidade Cível
31-01-2006 Execução para entrega de coisa certa Embargos de executado Título executivo Acção de divisão de coisa comum Inventário Benfeitorias Direito de retenção Cível
31-01-2006 Associação Estatutos Assembleia Geral Convocatória Nulidade Cível
31-01-2006 Falência Verificação Crédito Litisconsórcio necessário Falta de citação Nulidade processual Sanação da nulidade Cível
31-01-2006 Concordata Credor preferencial Cível
31-01-2006 Acção de reivindicação Presunção legal Certidão Conservatória do Registo Predial Fotocópia Prova Cível
31-01-2006 Acidente de viação Despiste BRISA Presunção de culpa Cível
31-01-2006 Presunção de culpa Dever de vigilância Dano morte Danos não patrimoniais Cível
31-01-2006 Graduação de créditos Crédito laboral Crédito hipotecário Crédito pignoratício Constitucionalidade Cível
31-01-2006 Gravação da prova Nulidade processual Cível
31-01-2006 Insolvência Falência Processo especial de recuperação de empresa Cível
31-01-2006 Acidente de viação Culpa da vítima Presunção de culpa Presunção judicial Matéria de facto Concorrência de culpa e risco Cível
31-01-2006 Adopção Consentimento para adopção Nome Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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