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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 299/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-02-2006 Conflito de competência Emissão de cheque sem provisão Tribunal competente Criminal
08-02-2006 Recurso de revisão Novos meios de prova Testemunha Criminal
08-02-2006 Extradição Omissão de pronúncia Constitucionalidade Criminal
08-02-2006 Escutas telefónicas Auto Transcrição Leitura em audiência de julgamento Ónus da prova Princípio da verdade material Recurso da matéria de facto Impugnação genérica Criminal
07-02-2006 Prisão ilegal Prisão preventiva Indemnização Caducidade Cível
07-02-2006 Servidão de gás Indemnização Cível
07-02-2006 Contrato de prestação de serviços Serviço móvel terrestre Cláusula contratual geral Acção inibitória Cível
07-02-2006 Contrato de seguro Seguro de acidentes de trabalho Acidente de trabalho Danos não patrimoniais Cível
07-02-2006 Recurso de revisão Tribunal competente Competência do Supremo Tribunal de Justiça Cível
07-02-2006 Falta de citação Citação edital Nulidade processual Cível
07-02-2006 Prestação de contas Testamento Encargo da herança Cível
07-02-2006 Acção de reivindicação Reconvenção Cível
07-02-2006 Caminho público Atravessadouro Acórdão uniformizador de jurisprudência Ónus da prova Cível
07-02-2006 Acção executiva Embargos de executado Livrança Aval Prescrição Título executivo Cível
07-02-2006 Processo especial de recuperação de empresa Incidentes Custas Cível
07-02-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal comum Tribunal administrativo Tribunal competente Cível
07-02-2006 Compropriedade Contrato de arrendamento Acção de despejo Renda Falta de pagamento Cível
07-02-2006 Contrato-promessa de compra e venda Coisa alheia Abuso de poderes de representação Ónus da prova Cível
07-02-2006 Acidente de viação Concorrência de culpas Cível
07-02-2006 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Dano morte Indemnização Cível
07-02-2006 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Incumprimento definitivo Mora Resolução Indemnização Cível
07-02-2006 Sociedade comercial Administrador Contrato de mandato Destituição Indemnização Cível
07-02-2006 Recurso de revista Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Cível
07-02-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Indemnização Cível
03-02-2006 Pareceres Junção Admissibilidade Tempestividade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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