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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 294/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-02-2006 Venda judicial Venda de coisa alheia Nulidade Registo predial Terceiro Oponibilidade Requisitos Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
21-02-2006 Empréstimo Simulação Matéria de facto Prova testemunhal Admissibilidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
21-02-2006 Direito de propriedade Prédio confinante Obras Falta de licenciamento Demolição de obras Cível
21-02-2006 Justa causa de despedimento Dever de obediência Retribuição Veículo automóvel Suspensão de contrato de trabalho Subsídio de férias Subsídio de Natal Laboral
21-02-2006 Despedimento sem justa causa Dever de zelo Infracção disciplinar Poder disciplinar Laboral
21-02-2006 Prova por documentos particulares Sanção pecuniária compulsória Laboral
21-02-2006 Despedimento sem justa causa Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Subsídio de desemprego Subsídio de maternidade Laboral
21-02-2006 Despedimento sem justa causa Indemnização de antiguidade Reforma Laboral
21-02-2006 Ordem de Serviço Regulamento interno Categoria profissional Laboral
21-02-2006 Créditos laborais Prescrição Interrupção da prescrição Juros de mora Laboral
21-02-2006 Compensação global Pagamento em prestações Reconhecimento da dívida Prescrição Litigância de má fé Laboral
21-02-2006 Rescisão pelo trabalhador Caducidade Baixa de categoria Danos não patrimoniais Laboral
21-02-2006 Prova por documentos particulares Recibo Rescisão pelo trabalhador Laboral
21-02-2006 Trabalho suplementar Poderes do juiz Princípio inquisitório Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
21-02-2006 Abuso do direito Venire contra factum proprium Decisão disciplinar Declaração receptícia Eficácia Prescrição Créditos laborais Laboral
21-02-2006 Prova Documento Prazo Audiência de julgamento Princípio da imediação Questão nova Âmbito do recurso Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Regime penal especial para jovens Atenuação especi Criminal
21-02-2006 Prazo de interposição de recurso Acórdão da Relação Notificação Defensor Arguido Direitos de defesa Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição Criminal
21-02-2006 Habeas corpus Obrigação de permanência na habitação Criminal
16-02-2006 Despacho do relator Reclamação para a conferência Correcção oficiosa Cível
16-02-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Princípio da aquisição processual Cível
16-02-2006 Recurso de apelação Ampliação Força probatória plena Contrato de mandato Responsabilidade contratual Obrigação de indemnizar Nexo de causalidade Cível
16-02-2006 Processo de inventário Bens comuns do casal Remessa para os meios comuns Presunções legais Ónus da prova Cível
16-02-2006 Contrato-promessa de compra e venda Dano Danos patrimoniais Cível
16-02-2006 Prisão preventiva Indemnização Caducidade Cível
16-02-2006 Reclamação para a conferência Rectificação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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