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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 292/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-03-2006 Acórdão da Relação Recurso da matéria de facto Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
01-03-2006 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Matéria de direito Criminal
01-03-2006
Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Matéria de direito
Criminal
22-02-2006 Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Nulidade da sentença Criminal
22-02-2006 Apoio judiciário Decisão da autoridade administrativa Recurso Conflito de competência Tribunal competente Criminal
22-02-2006 Imputabilidade diminuída Caso julgado Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Criminal
22-02-2006 Violação Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência Qualificação jurídica Crime continuado Criminal
22-02-2006 Roubo Sequestro Concurso aparente Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Medida concreta da pena Criminal
22-02-2006 Roubo Arma de alarme Agravante Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Criminal
21-02-2006 Conflito de competência Tribunal Arbitral Cível
21-02-2006 Graduação de créditos Hipoteca legal Crédito laboral Falência Cível
21-02-2006 Propriedade horizontal Casa da porteira Título constitutivo Partes comuns Cível
21-02-2006 Revisão de sentença estrangeira Requisitos Ónus da prova Ordem pública internacional Cível
21-02-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Resolução do negócio Cláusula resolutiva Cível
21-02-2006 Incapacidade permanente parcial Cálculo da indemnização Trabalho doméstico Cível
21-02-2006 Servidão Servidão de passagem Usucapião Extinção Cível
21-02-2006 Expropriação Reserva Agrícola Nacional Princípio da igualdade Cível
21-02-2006 Convenção de cheque Rescisão Danos não patrimoniais Direito ao bom nome Cível
21-02-2006 Direito de preferência Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Cível
21-02-2006 Notificação para preferência Irrevogabilidade Consignação em depósito Preço Cível
21-02-2006 Impugnação pauliana Má fé Presunções judiciais Cível
21-02-2006 Notificação postal Notificação ao mandatário Presunção Cível
21-02-2006 Casamento católico Nulidade Revisão e confirmação de sentença Concordata Aplicação da lei no tempo Cível
21-02-2006 Recurso de agravo Despacho sobre a admissão de recurso Alegações Prazo Cível
21-02-2006 Contrato de seguro Contrato de adesão Declaração negocial Interpretação da declaração negocial Furto Prazo Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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