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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 289/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-03-2006 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Laboral
08-03-2006 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Laboral
08-03-2006 Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Medida concreta da pena Criminal
08-03-2006 Recusa Procurador-Geral da República Admissibilidade Extemporaneidade Criminal
08-03-2006 Tráfico de estupefacientes Concurso de infracções Crime continuado Caso julgado Non bis in idem Perda de bens a favor do Estado Perda de bens a favor de Região Autónoma Criminal
08-03-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
08-03-2006 Tráfico de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Medida concreta da pena Criminal
08-03-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Arguido não recorrente Trânsito em julgado condicional Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Criminal
08-03-2006 Obscuridade Ambiguidade Recurso penal Custas cíveis Criminal
08-03-2006 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Contagem de prazo £ I - A providência de habeas corpus constitui um incidente que se destina a assegurar o direito à liberdade constitucionalmente garantido - Criminal
08-03-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Recurso da matéria de facto Motivação do recurso Impugnação genérica Convite ao aperfeiçoamento Tráfico de estupefacientes Destino do estupefa Criminal
08-03-2006 Habeas corpus Medidas tutelares Criminal
08-03-2006 Decisão que põe termo à causa Decisão que não põe termo à causa Competência da Relação Matéria de facto Criminal
08-03-2006 Homicídio Tentativa Dolo eventual Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Criminal
07-03-2006 Contrato de compra e venda Contrato de distribuição Incumprimento do contrato Cláusula penal Abuso do direito Cível
07-03-2006 Pagamento Prescrição presuntiva Confissão Prova testemunhal Admissibilidade Cível
07-03-2006 Recurso de revisão Citação edital Incertos Nulidade Cível
07-03-2006 Venda de objectos declarados perdidos a favor do Estado Competência material Cível
07-03-2006 Interdição por anomalia psíquica Incapacidade acidental Sentença Testamento Valor probatório Cível
07-03-2006 Contrato de seguro Seguro de vida Acto ilícito Declaração inexacta Nulidade Cível
07-03-2006 Acidente de viação Sinais de trânsito Ultrapassagem Culpa Cível
07-03-2006 Contrato-promessa Contrato de permuta Contrato atípico Resolução Incumprimento definitivo Mora Cível
07-03-2006 Contrato de comodato Proposta de contrato Contrato de compra e venda Obrigação de indemnizar Cível
07-03-2006 Reforma agrária Reversão Inventário Bem comum do casal Cível
07-03-2006 Expropriação por utilidade pública Adjudicação Brisa Estado Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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