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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 288/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-03-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Trabalhador independente Cálculo da indemnização Actualização da indemnização Juros de mora Cível
09-03-2006 Tribunal de conflitos Conflito de jurisdição Conservador do Registo Civil Tribunal comum Interdito Alimentos Cível
09-03-2006 Agravo em segunda instância Oposição de julgados Requisitos Cível
09-03-2006 Causa de pedir Poderes do Juiz Contrato de mediação imobiliária Falta de forma legal Nulidade Abuso do direito Conhecimento oficioso Cível
09-03-2006 Âmbito do recurso Omissão de pronúncia Nulidade processual Cível
09-03-2006 Recurso de revista Alegações repetidas Reprodução de documento Matéria de direito Cível
09-03-2006 Homicídio qualificado Motivo fútil Frieza de ânimo Reflexão sobre os meios empregados Criminal
09-03-2006 Roubo Arma de alarme Modo de vida Medidas de segurança Duração da medida de internamento Princípio da proporcionalidade Prevenção geral Criminal
09-03-2006 Suspensão da execução da pena Omissão de pronúncia Nulidade insanável Criminal
09-03-2006 Impedimento Juiz Inquérito Instrução Prisão preventiva Julgamento Criminal
09-03-2006 Regime penal especial para jovens Suspensão da execução da pena Antecedentes criminais Criminal
09-03-2006 Legitimidade Interesse em agir Assistente Admissibilidade de recurso Criminal
09-03-2006 Convite ao aperfeiçoamento Motivação do recurso Conclusões da motivação Busca Omissão de pronúncia Pena de expulsão Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena Criminal
09-03-2006 Contra-ordenação Eleições Propaganda Criminal
08-03-2006 Âmbito do recurso Questão nova Contrato colectivo de trabalho Bancário Reforma Usos da empresa Norma imperativa Laboral
08-03-2006 Execução de sentença Liquidação prévia Retribuição-base Trabalho igual salário igual Ónus da prova Equidade Juros legais Juros de mora Laboral
08-03-2006 Coligação activa Valor da causa Admissibilidade de recurso Laboral
08-03-2006 Documento superveniente Junção de documento Recurso de revista Fundamentação Laboral
08-03-2006 Acidente de trabalho Boletim da alta Direito de acção Caducidade Laboral
08-03-2006 Liquidação em execução de sentença Trabalho ao domingo Trabalho em feriado Grandes superfícies Laboral
08-03-2006 Recurso Impugnação da matéria de facto Meios de prova Laboral
08-03-2006 Despedimento sem justa causa Dever de obediência Ligação de disjuntor eléctrico Laboral
08-03-2006 Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Despedimento sem justa causa Danos não patrimoniais Laboral
08-03-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Laboral
08-03-2006 Arguição de nulidades Contrato de trabalho a termo incerto Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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