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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 284/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-03-2006 Acórdão da Relação Recurso da matéria de facto Omissão de pronúncia Pena de expulsão Nulidade insanável Criminal
22-03-2006 Coacção sexual Criminal
22-03-2006 Instrução Matéria de facto Rejeição Inadmissibilidade legal Convite ao aperfeiçoamento Criminal
22-03-2006 Juiz Segredo de justiça Deliberação e votação Conflito de deveres Violação de segredo Medida concreta da pena Criminal
22-03-2006 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Conhecimento superveniente Pena única Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade Criminal
22-03-2006 Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Criminal
21-03-2006 Contrato de empreitada Empreitada de obras públicas Cível
21-03-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
21-03-2006 Intervenção acessória Intervenção provocada Cível
21-03-2006 Alegações de recurso Despacho de aperfeiçoamento Cível
21-03-2006 Falência Oposição Audiência de julgamento Nulidade processual Cível
21-03-2006 Contrato de arrendamento Arrendamento urbano Cível
21-03-2006 Contrato de mediação imobiliária Representação sem poderes Nulidade Juros IVA Cível
21-03-2006 Trespasse Estabelecimento Cível
21-03-2006 Responsabilidade extracontratual Bens comuns do casal Prescrição Prazo Cível
21-03-2006 Responsabilidade contratual Resolução do negócio Indemnização Cível
21-03-2006 Responsabilidade civil do Estado Inquérito Despacho Acto ilícito Cível
21-03-2006 Acidente de viação Concorrência de culpas Cível
21-03-2006 Contrato de aluguer Cláusula contratual geral Cláusula penal Nulidade Cível
21-03-2006 Servidão de passagem Uso para fim diverso Cível
15-03-2006 Caso julgado Non bis in idem Crime continuado Suspensão da execução da pena Criminal
15-03-2006 Consumo de estupefacientes Descriminalização Tráfico de estupefacientes Princípio da legalidade Princípio da tipicidade Detenção de estupefacientes Contra-ordenação Tráfico de menor gravidade Ilicitud Criminal
15-03-2006 Tráfico de estupefacientes Co-autoria Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por grande número de pessoas Fins das penas Medida da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
15-03-2006 Conclusões da motivação Correcção Legítima defesa Compreensível emoção violenta Homicídio qualificado Arma de fogo Detenção de arma proibida Concurso aparente Indemnização Direito à vida Criminal
15-03-2006 Recurso de revisão Cheque pré-datado Novos factos Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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