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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 282/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-03-2006 Venda de veículo automóvel Legitimidade substantiva Registo automóvel Dever acessório Abuso do direito Cível
23-03-2006 Contrato de empreitada Abandono da obra Incumprimento definitivo Indemnização Interesse contratual positivo Cível
23-03-2006 Contrato-promessa de compra e venda Revogação Cível
23-03-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Interpretação de negócio jurídico Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-03-2006 Contratos coligados Contrato-promessa de compra e venda Trespasse Contrato-promessa Forma do contrato Interpretação da vontade Interpretação do negócio jurídico Nulidade do contrato Redução do contrat Cível
23-03-2006 Violação de regras de segurança Queda em altura Trabalhador independente Responsabilidade extracontratual Nexo de causalidade Cível
23-03-2006 Cheque Título executivo Documento particular Oposição à execução Ónus da prova Cível
23-03-2006 Excepção peremptória Prescrição Cível
23-03-2006 Expropriação Contrato de arrendamento Cálculo da indemnização Cível
23-03-2006 Direito da concorrência Posição dominante Abuso Incumprimento definitivo Resolução Cível
23-03-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nulidade de decisão Arguição Prova documental Impossibilidade da prestação Nulidade do contrato Contestação Excepção peremptória Conhecimento oficioso Cível
23-03-2006 Contrato de seguro Estabelecimento comercial Danos patrimoniais Dano emergente Lucro cessante Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Cível
23-03-2006 Sociedade comercial Investidura em cargo social Cível
23-03-2006 Impugnação pauliana Avalista Legitimidade passiva Poderes da Relação Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-03-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de agravo em segunda instância Admissibilidade do recurso Responsabilidade extracontratual Dano Indemnização Condenação em quantia a liquidar em exec Cível
23-03-2006 Expropriação por utilidade pública Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade do recurso Contradição de julgados Cível
23-03-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Ónus da prova Cível
23-03-2006 Poderes da Relação Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-03-2006 Aclaração Cível
23-03-2006 Nulidade da decisão Poderes da Relação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Divórcio litigioso Deveres conjugais Violação Ónus da prova Caducidade Direitos indisponíveis Conheciment Cível
23-03-2006 Aclaração Cível
23-03-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Revista ampliada Valor da causa Cível
23-03-2006 Arresto Caução Valor Acção principal Cível
23-03-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Respostas aos quesitos Fundamentação Cível
23-03-2006 Recurso de revisão Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira Falsificação Tradução Prova Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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