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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 277/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-04-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Matéria de facto Reconhecimento Criminal
06-04-2006 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Pena de multa Pena de prisão Criminal
06-04-2006 Nulidade insanável Acórdão da Relação Fundamentação Direitos de defesa Criminal
06-04-2006 Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Opção do recorrente Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
06-04-2006 Medida da pena Medida concreta da pena Pena única Criminal
06-04-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por grande número de pessoas Avultada compensação remuneratória Criminal
06-04-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Criminal
06-04-2006 Nulidade insanável Alteração não substancial dos factos Alteração substancial dos factos Alteração da qualificação jurídica Qualificação jurídica Comunicação ao arguido Direitos de defesa Rejeição de Criminal
06-04-2006 Maus tratos Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
06-04-2006 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
06-04-2006 Decisão que põe termo à causa Decisão que não põe termo à causa Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Reenvio do processo Criminal
05-04-2006 Reenvio do processo Caso julgado Reformatio in pejus Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena Criminal
05-04-2006 Tráfico de estupefacientes Factos genéricos Direitos de defesa Constitucionalidade Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena Criminal
05-04-2006 Admissibilidade de recurso Indemnização Criminal
05-04-2006 Homicídio Homicídio privilegiado Culpa Compreensível emoção violenta Criminal
05-04-2006 Crime continuado Bens eminentemente pessoais Atenuação especial da pena Criminal
05-04-2006 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Direitos de defesa Princípio do contraditório Alteração substancial dos factos Nulidade insanável Criminal
05-04-2006 Escusa Juiz Acórdão Fundamentação Criminal
05-04-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Criminal
05-04-2006 Recurso de revisão Manifesta improcedência Criminal
05-04-2006 Tráfico de menor gravidade Factos genéricos Direitos de defesa In dubio pro reo Ilicitude consideravelmente diminuída Criminal
05-04-2006 Maus tratos Crueldade Menor Criminal
05-04-2006 Rejeição de recurso Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Criminal
05-04-2006 Matéria de direito Reconhecimento da dívida Laboral
05-04-2006 Despedimento de facto Ónus da prova Condenação ultra petitum Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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