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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 268/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-05-2006 CP REFER Menor Responsabilidade extracontratual Cível
11-05-2006 Direito à vida Saúde pública Protecção da natureza Colisão de direitos Cível
11-05-2006 Divórcio litigioso Divórcio por mútuo consentimento Partilha dos bens do casal Caso julgado material Relação de bens Cível
11-05-2006 Penhora Saldo disponível Conta bancária Cível
11-05-2006 Regulamento (CE) 44/2001 Competência internacional Compra e venda internacional de mercadorias Cível
11-05-2006 Acção executiva Princípio da economia e celeridade processuais Juros de mora Ampliação do pedido Cível
11-05-2006 Medida da pena Pena única Criminal
11-05-2006 Regime penal especial para jovens Suspensão da execução da pena Criminal
11-05-2006 Recurso de revisão Fundamentos Erro Identidade do arguido Criminal
11-05-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
11-05-2006 Atenuação especial da pena Culpa Prevenção geral Criminal
11-05-2006 Cúmulo por arrastamento Cúmulo jurídico Matéria de facto Pena única Nulidade insanável Criminal
11-05-2006 Juiz Recusa Independência Imparcialidade Criminal
11-05-2006 Admissibilidade de recurso Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Cúmulo jurídico Pena única Criminal
10-05-2006 Tráfico de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Factos genéricos Direitos de defesa Criminal
10-05-2006 Alteração substancial dos factos Homicídio Ofensa à integridade física simples Convolação Criminal
10-05-2006 Roubo agravado Violência Ameaça Criminal
10-05-2006 Manifesta improcedência Criminal
10-05-2006 Notificação Distribuição Juiz natural Irregularidade Criminal
10-05-2006 Roubo Agravante Arma aparente Criminal
10-05-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
10-05-2006 Motivação do recurso Repetição da motivação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Criminal
10-05-2006 Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença Criminal
10-05-2006 Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Gravação da prova Princípio do contraditório Decisão surpresa Laboral
10-05-2006 Recurso de agravo Recurso de apelação Ordem de julgamento Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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