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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 267/1168

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Data Título Área
18-05-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
18-05-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
18-05-2006 Decisão contra jurisprudência fixada Trânsito em julgado Criminal
18-05-2006 Roubo Agravante Arma aparente Criminal
18-05-2006 Admissibilidade de recurso para o STJ Alteração da qualificação jurídica Direitos de defesa Dupla conforme Confirmação in mellius Criminal
18-05-2006 Acórdão do tribunal colectivo Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Vícios do art. 410.º do CPP In dubio pro reo T Criminal
18-05-2006 Roubo agravado Bem jurídico protegido Agravante Arma Manifesta improcedência Rejeição de recurso Criminal
18-05-2006 Recurso de revisão Legitimidade Procurador-Geral da República Criminal
18-05-2006 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Vícios do art. 410.º do CPP Criminal
18-05-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Bem jurídico protegido Crimes de perigo Qualificação jurídica Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Criminal
18-05-2006 Tribunal do Trabalho Competência material Indemnização por incumprimento de obrigações laborais Laboral
18-05-2006 Processo executivo Sanção pecuniária compulsória Juros Caso julgado Laboral
18-05-2006 Contrato de trabalho a termo Forma escrita Nulidade da estipulação do termo Convalidação Contrato de prestação de serviços Retribuições intercalares Retribuição ilíquida Laboral
18-05-2006 Admissibilidade de recurso Valor da causa Laboral
18-05-2006 Questões novas Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Interposição de recurso Legitimidade Laboral
18-05-2006 Categoria profissional Acordo de empresa Reclassificação PT Laboral
18-05-2006 Transacção Caso julgado Prescrição Segurança Social Contagem de tempo de serviço Pensão de reforma Laboral
18-05-2006 Processo de trabalho Revelia Pluralidade de empregadores Despedimento Indemnização de antiguidade Laboral
11-05-2006 Impugnação da matéria de facto Recurso da matéria de facto Aplicação da lei no tempo Negócio fiduciário Venda de bens alheios Terceiro Cível
11-05-2006 Acórdão por remissão Alegações repetidas Cível
11-05-2006 Pensão de sobrevivência Pensão por morte União de facto Centro Nacional de Pensões Cível
11-05-2006 Respostas aos quesitos Base instrutória Anulação de julgamento Partes civis Testemunha Inabilidade para depor Cível
11-05-2006 Omissão de pronúncia Inutilidade superveniente da lide Caso julgado formal Cível
11-05-2006 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Posse precária Cível
11-05-2006 Falta de fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Presunções judiciais Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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