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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 264/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-05-2006 Instituto de Solidariedade e Segurança Social Pensão de sobrevivência União de facto Cível
23-05-2006 Excepção de não cumprimento Cumprimento defeituoso Ónus da prova Cível
23-05-2006 Contrato de arrendamento Resolução Massa falida Caducidade Arguição Prazo Cível
23-05-2006 Nulidade processual Arguição Cível
23-05-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Constitucionalidade Cível
23-05-2006 Contrato de compra e venda Acções Ampliação da matéria de facto Cível
23-05-2006 Contrato de compra e venda Coisa defeituosa Cumprimento defeituoso Cível
23-05-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Prescrição Citação Cível
23-05-2006 Falência Reclamação de créditos Nulidade processual Omissão Notificação Cível
23-05-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
23-05-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Registo predial Arresto Cível
23-05-2006 Embargos de executado Oposição à execução Reconhecimento da dívida Cível
23-05-2006 Acção executiva Penhora Conta bancária Cível
23-05-2006 Acidente de viação Culpa do lesado Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cível
23-05-2006 Contrato-promessa Partilha dos bens do casal Doação Execução específica Cível
23-05-2006 Reclamação de créditos Aplicação da lei processual no tempo Cível
23-05-2006 Recurso de revisão Documento Cível
23-05-2006 Divórcio Direito ao arrendamento Ex-cônjuge Cível
23-05-2006 Advogado em causa própria Constituição obrigatória de advogado Recurso Constitucionalidade Cível
23-05-2006 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Usucapião Cível
23-05-2006 Denominação social Recurso contencioso Ónus da prova Cível
23-05-2006 Acidente de viação Comissão Gerência Cível
18-05-2006 Recurso de revista Erro na apreciação das provas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Facto notório Transporte ferroviário Responsabilidade extracontratual Responsabilidade civil contratual Constitu Cível
18-05-2006 Acção popular Legitimidade Caso julgado formal Domínio público Desafectação Atravessadouro Servidão de passagem Caminho público Responsabilidade extracontratual Cível
18-05-2006 Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Contrato-promessa de compra e venda Objecto indeterminável Sinal Ineficácia Incumprimento definitivo Resolução Indemnização Abuso do direito Ónus da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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