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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 262/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
25-05-2006 Direito ao bom nome Direito à honra Danos não patrimoniais Cível
25-05-2006 Contrato de compra e venda comercial Venda de coisa defeituosa Caducidade Cível
25-05-2006 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cível
25-05-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Requisitos Constitucionalidade Cível
25-05-2006 Incapacidade permanente parcial Ónus de alegação Ampliação do pedido Perícia Exame médico Cível
25-05-2006 Matéria de facto Gravação da prova Recurso de apelação Requisitos Princípio do dispositivo Culpa Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
25-05-2006 Cessão de quota Estabelecimento comercial Erro sobre o objecto do negócio Anulabilidade Cível
25-05-2006 Competência internacional Incompetência absoluta Documentos Ónus de alegação Alegações de recurso Junção de documento Convenção de Bruxelas Cível
25-05-2006 Poderes da Relação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
25-05-2006 Reapreciação da matéria de facto Recurso de agravo Recurso de revista Cível
25-05-2006 Cadáver Inumação Colisão de direitos Cível
25-05-2006 Procedimentos cautelares Suspensão de deliberação social Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado Causa de pedir Cível
25-05-2006 Requisição de documentos Poderes do juiz Litigância de má fé Conhecimento oficioso Alegações escritas Despacho de aperfeiçoamento Omissão Nulidade processual Cível
25-05-2006 Decisão liminar do objecto do recurso Cível
25-05-2006 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Registo Falta de registo Venda de bens alheios Terceiro Oponibilidade Nulidade Cível
25-05-2006 Prescrição do procedimento criminal Apropriação ilegítima de bens do sector público ou cooperativo Contagem de prazo Criminal
25-05-2006 Omissão de pronúncia Documento In dubio pro reo Princípio da culpa Interpretação Tráfico de menor gravidade Ilicitude Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Prevenção especial Criminal
25-05-2006 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Prevenção especial Medida da pena Criminal
25-05-2006 Habeas corpus Cota Prisão ilegal Erro Princípio da actualidade Criminal
25-05-2006 Alcoolismo Atenuante Atenuação especial da pena Criminal
25-05-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
25-05-2006 Suspensão da execução da pena Cúmulo jurídico Criminal
25-05-2006 Limitação do recurso Âmbito do recurso Comparticipação Co-arguido Trânsito em julgado condicional Caso julgado parcial Execução de sentença penal Criminal
25-05-2006 Competência da Relação Recurso da matéria de facto Criminal
25-05-2006 Reincidência Matéria de facto Princípio do acusatório Acusação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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