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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 261/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-05-2006 Enriquecimento sem causa Cível
30-05-2006 Impugnação pauliana Dívida de cônjuges Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
30-05-2006 Contrato de arrendamento Falta de forma legal Nulidade Abuso do direito Cível
30-05-2006 Acidente de viação Abandono de sinistrado Direito de regresso Seguradora Cível
30-05-2006 Junção de documento Admissibilidade Recurso de apelação Cível
30-05-2006 Gravação da prova Reapreciação da prova Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cível
30-05-2006 Processo de inventário Relação de bens Reclamação Cível
30-05-2006 Acção de preferência Servidão de passagem Cível
30-05-2006 Contrato-promessa Trespasse Sinal Tradição da coisa Impossibilidade do cumprimento Cível
30-05-2006 Contrato de mútuo Nulidade Juros moratórios Cível
30-05-2006 Fundação Constituição de pessoa colectiva Cível
30-05-2006 Contrato-promessa Cessão de quota Dolo Culpa in contrahendo Cível
30-05-2006 Decisão arbitral Admissibilidade de recurso Recurso de revista Cível
30-05-2006 Contrato de permuta Dação em cumprimento Cível
30-05-2006 Processo de inventário Recurso de agravo Admissibilidade de recurso Cível
30-05-2006 Responsabilidade contratual Sociedade comercial Perda de clientela Direito ao bom nome Danos não patrimoniais Cível
25-05-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Responsabilidade pelo risco Danos não patrimoniais Incapacidade permanente parcial Cálculo da indemnização Cível
25-05-2006 Recurso de apelação Recurso de revista Caso julgado Cível
25-05-2006 Cláusula contratual geral Dever de comunicação Dever de informar Ónus da prova Ónus de alegação Cível
25-05-2006 Contrato de cooperação Ilações Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
25-05-2006 Contribuição do cônjuge para as despesas domésticas Processo de jurisdição voluntária Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
25-05-2006 Propriedade horizontal Condomínio Administrador Obras Cível
25-05-2006 Acção executiva Penhora de direitos Título executivo Cível
25-05-2006 Contrato-promessa de compra e venda Coisa alheia Mora Interpelação admonitória Incumprimento definitivo Cível
25-05-2006 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Ónus da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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