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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 257/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-06-2006 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Mora Execução específica Cível
08-06-2006 Falência Arresto Graduação de créditos Garantia real Cível
08-06-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Deserção da instância Interrupção da instância Cível
08-06-2006 Acidente de viação Privação do uso de veículo Indemnização Cível
08-06-2006 Acidente de viação Dano morte Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Centro Nacional de Pensões Sub-rogação Cível
08-06-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Facto voluntário Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Presunções judiciais Cível
08-06-2006 Poderes do Supremo Tribunal Justiça Questão nova Recurso de agravo Recurso de revisão Cível
08-06-2006 Tribunal cível Tribunal do Trabalho Tribunal competente Contrato de trabalho Pré-reforma Cível
08-06-2006 Citação Constitucionalidade Cível
08-06-2006 Impugnação pauliana Ónus de alegação Ónus da prova Abuso do direito Cível
08-06-2006 Depósito bancário Convenção de cheque Cheque Transferência bancária Cível
08-06-2006 Expropriação Actualização Indemnização Caso julgado Cível
08-06-2006 Contrato-promessa Cessão de exploração Alvará Licença de utilização Incumprimento Erro sobre o objecto do negócio Resolução do contrato Reformatio in pejus Cível
08-06-2006 Documento Confissão de dívida Contrato de mútuo União de facto Benfeitorias Cível
08-06-2006 Contrato de seguro Seguro automóvel Privação do uso de veículo Condenação em quantia a liquidar Limites da condenação Cível
08-06-2006 Contrato-promessa Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Falta de forma legal Contrato de compra e venda Licença de construção Cível
08-06-2006 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Defeitos Caducidade Ónus da prova Responsabilidade contratual Danos não patrimoniais Cível
08-06-2006 Recurso de apelação Matéria de facto Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Ampliação da matéria de facto Cível
08-06-2006 Falência Graduação de créditos Crédito hipotecário Crédito laboral Cível
08-06-2006 Contrato de empreitada Liquidação em execução de sentença Cível
08-06-2006 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Defeitos Cível
08-06-2006 Contrato de empreitada IVA Juros legais Cível
08-06-2006 Embargos de executado Cheque Título executivo Relações imediatas Cível
08-06-2006 Acidente de viação Contrato de seguro Seguro automóvel Declaração inexacta Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Cível
08-06-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Mora Resolução do contrato Declaração receptícia Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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