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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 252/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-06-2006 Citação pessoal Falta de citação Nulidade processual Cível
27-06-2006 Contrato de comissão Comerciante Remuneração Juros Cível
27-06-2006 Embargos de terceiro Extemporaneidade Indeferimento liminar Ónus da prova Caducidade Facto notório Registo Penhora Constitucionalidade Cível
27-06-2006 Embargos de executado Hipoteca Terceiro Juros Cível
27-06-2006 Justificação notarial Usucapião Posse Cível
22-06-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Ónus de alegação Ónus da prova Cível
22-06-2006 Acidente de trabalho Contrato de seguro Direito de regresso Tribunal do Trabalho Cível
22-06-2006 Subsídio por morte Princípio do contraditório Excesso de pronúncia Nulidade de sentença Cível
22-06-2006 Acidente de viação Nexo de causalidade Ultrapassagem Culpa Cível
22-06-2006 Matéria de facto Recurso de apelação Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
22-06-2006 Acção de reivindicação Dano Pedido Liquidação em execução de sentença Cível
22-06-2006 Posse judicial avulsa Direito de retenção Cível
22-06-2006 Contrato de concessão comercial Regime aplicável Contrato de agência Resolução Justa causa Cível
22-06-2006 Citação Formalidades Cível
22-06-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Resolução Declaração tácita Citação Cível
22-06-2006 Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Prova testemunhal Cível
22-06-2006 Doação Usucapião Inoficiosidade Direito de propriedade Cível
22-06-2006 Revelia Confissão Matéria de facto Cível
22-06-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé Multa Mandatário Responsabilidade Cível
22-06-2006 Matéria de facto Recurso de apelação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
22-06-2006 Alegações repetidas Acórdão por remissão Cível
22-06-2006 Citação por via postal Validade Cível
22-06-2006 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Incumprimento parcial Defeito da obra Eliminação Caducidade Cível
22-06-2006 Interrupção da prescrição Revisão de sentença estrangeira Citação Cível
22-06-2006 Alegações repetidas Deserção do recurso Associação patronal Estatutos Legalidade Lei nova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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