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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 251/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-06-2006 Nulidade de sentença Erro de julgamento Laboral
28-06-2006 Tolerância de ponto Notificação postal Prazo processual Presunção de notificação Laboral
27-06-2006 Acção executiva Letra de câmbio Relações mediatas Sociedade comercial Sócio Cível
27-06-2006 Nulidade do contrato Prova Admissibilidade Cível
27-06-2006 Acidente de viação Danos não patrimoniais Indemnização Cível
27-06-2006 Falência Graduação de créditos Crédito laboral Crédito hipotecário Lei interpretativa Cível
27-06-2006 Acidente de viação Seguradora Direito de regresso Recibo de quitação Força probatória Prescrição Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Cível
27-06-2006 Alegações de recurso Conclusões Despacho de aperfeiçoamento Cível
27-06-2006 Acidente de viação Excesso de velocidade Ultrapassagem Dano morte Danos patrimoniais Objecto do recurso Alegações de recurso Conclusões Cível
27-06-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Perda de interesse do credor Terceiro Registo da acção Cível
27-06-2006 Habilitação do adquirente Embargos de terceiro Caso julgado Cível
27-06-2006 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Contrato-promessa Nulidade Falta de forma legal Indemnização Abuso do direito Cível
27-06-2006 Tribunal competente Competência territorial Processo de promoção e protecção Cível
27-06-2006 Aluguer de automóvel sem condutor Mora Interpelação admonitória Resolução Cível
27-06-2006 Contrato de seguro Seguro de créditos Seguro-caução Ónus de alegação Ónus da prova Cível
27-06-2006 Limites da condenação Contrato de transporte Responsabilidade contratual Subcontrato Cível
27-06-2006 Contrato de arrendamento Nulidade Licença de utilização Cível
27-06-2006 Contrato de concessão comercial Indemnização de clientela Caducidade Cível
27-06-2006 Recurso Taxa de justiça Pagamento Omissão Aplicação da lei processual no tempo Cível
27-06-2006 Falência Graduação de créditos Crédito laboral Crédito hipotecário Cível
27-06-2006 Gravação da prova Alegações Prazo Nulidade processual Arguição de nulidades Cível
27-06-2006 Acórdão por remissão Contrato-promessa Trespasse Falta de forma Nulidade Questão nova Cível
27-06-2006 Pensão de sobrevivência Instituto de Solidariedade e Segurança Social Ónus de alegação Cível
27-06-2006 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Preterição do tribunal arbitral Cível
27-06-2006 Acção de reivindicação Presunções legais Posse Usucapião Compropriedade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa