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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 248/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-07-2006 Recurso de revisão Oposição de julgados Criminal
06-07-2006 Habeas corpus Recurso penal Esgotamento dos recursos Criminal
06-07-2006 Acusação Factos genéricos Nulidade Direitos de defesa Princípio do contraditório Criminal
06-07-2006 Suspensão da execução da pena In dubio pro reo Prevenção especial Prevenção geral Criminal
06-07-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Criminal
06-07-2006 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Trânsito em julgado Criminal
06-07-2006 Recurso de revisão Non bis in idem Caso julgado Criminal
06-07-2006 Comissão Nacional de Eleições Contra-ordenação Eleições Órgãos de comunicação social Princípio da igualdade de tratamento das candidaturas Erro Competência do Supremo Tribunal de Justiça Crime continu Criminal
06-07-2006 Homicídio qualificado Tortura Crueldade Reflexão sobre os meios empregues Medida concreta da pena Criminal
06-07-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Advogado estagiário Recurso Competência estatutária Criminal
06-07-2006 Juiz Recusa Suspeição Imparcialidade Criminal
06-07-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Tráfico de menor gravidade Fins das penas Criminal
05-07-2006 Omissão de pronúncia Criminal
05-07-2006 Cúmulo jurídico Fundamentação de facto Omissão de pronúncia Criminal
05-07-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Criminal
05-07-2006 Habeas corpus Fundamentos Criminal
05-07-2006 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Criminal
05-07-2006 Concurso de infracções Escolha da pena Prevenção especial Pena de prisão Pena de multa Criminal
05-07-2006 Burla qualificada Reparação Transacção judicial Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Perda de bens a favor do Estado Criminal
05-07-2006
Conflito de competência Competência territorial
Criminal
29-06-2006 Contrato de compra e venda Venda de coisa alheia Restituição Preço Âmbito Cível
29-06-2006 Contrato de concessão comercial Contrato de agência Denúncia Boa fé Abuso do direito Indemnização Cível
29-06-2006 Revista de revista Matéria de facto Facto conclusivo Contrato de compra e venda Contrato de empreitada Preço Mora Cível
29-06-2006 Contrato-promessa Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Resolução Sinal Boa fé Abuso do direito Cível
29-06-2006 Despacho sobre a admissão de recurso Decisão surpresa Nulidade Processo de inventário Relação de bens Divisibilidade Cabeça-de-casal Confissão Conferência de interessados Custas Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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