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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 244/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-07-2006 Responsabilidade médica Nexo de causalidade Danos não patrimoniais Cível
11-07-2006 Acidente de viação Instituto de Solidariedade e Segurança Social Danos patrimoniais Pensão de sobrevivência Subsídio por morte Lesado Reembolso Cível
11-07-2006 Graduação de créditos Hipoteca Direito de retenção Cível
11-07-2006 Acção de reivindicação Acção de demarcação Interpretação da vontade Cível
11-07-2006 Acção de reivindicação Registo Presunção Usucapião Cível
11-07-2006 Garantia bancária Garantia autónoma Cláusula on first demand Interpretação da declaração negocial Cível
11-07-2006 Acidente de viação Transporte gratuito Culpa Cível
11-07-2006 Impugnação pauliana Má fé Cível
11-07-2006 Embargos de terceiro Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Penhora Reclamação de créditos Cível
11-07-2006 Responsabilidade extracontratual Infiltrações Inundação Presunção de culpa Ónus da prova Cível
11-07-2006 Acidente de viação Dano morte Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Equidade Cível
11-07-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Interpelação admonitória Cível
11-07-2006 Sociedade anónima Administrador Destituição Justa causa Indemnização Cível
11-07-2006 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Seguradora Direito de regresso Nexo de causalidade Cível
11-07-2006 Recurso de apelação Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Cível
11-07-2006 Gravação da prova Matéria de facto Deserção de recurso Alegações de recurso Prazo Cível
11-07-2006 Contrato de arrendamento Resolução Renda Caducidade Prescrição Cível
11-07-2006 Habeas corpus Extinção da pena Tribunal de Execução das Penas Caso julgado rebus sic stantibus Criminal
06-07-2006 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Alcoolemia Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Direito de regresso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
06-07-2006 Acidente de viação Atropelamento Peão Concorrência de culpas Culpa da vítima Culpa do lesado Culpa do sinistrado Danos não patrimoniais Laboral
06-07-2006 Alimentos devidos a menores Obrigação de alimentos Alimentos Menor Laboral
06-07-2006 Factos instrumentais Respostas aos quesitos Base instrutória Ónus da prova Laboral
06-07-2006 Acórdão por remissão Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Benfeitorias necessárias Benfeitorias úteis Laboral
06-07-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Apreciação da prova Presunções judiciais Pagamento Excepção peremptória Ónus da prova Laboral
06-07-2006 Impugnação da matéria de facto Gravação da audiência Gravação da prova Nulidade processual Prazo de arguição Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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