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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 243/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-07-2006 Matéria de facto Recurso de apelação Alegações escritas Despacho de aperfeiçoamento Cível
11-07-2006 Objecto do recurso Conclusões Alegações escritas Cível
11-07-2006 Acidente de viação Matéria de facto Matéria de direito Facto jurídico Base instrutória Resposta aos quesitos Direito de regresso Prescrição Cível
11-07-2006 Terreno Domínio público Dominialidade Uniformização de jurisprudência Cível
11-07-2006 Lei estrangeira Adopção Cível
11-07-2006 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Incumprimento Direito de retenção Constitucionalidade Hipoteca Falência Reclamação de créditos Graduação de créditos Cível
11-07-2006 Contrato de arrendamento Contrato-promessa Nulidade Falta de forma legal Abuso do direito Resolução Cível
11-07-2006 Seguro de incêndio Obrigação de indemnizar Danos patrimoniais Cível
11-07-2006 Servidão de passagem Servidão por destinação de pai de família Requisitos Cível
11-07-2006 Edificação urbana Novidade Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-07-2006 Valor da causa Rectificação de erros materiais Alçada Forma de processo Nulidade Arguição Admissibilidade de recurso Cível
11-07-2006 Caso julgado Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alçada Interposição de recurso Requerimento Cível
11-07-2006 Acórdão por remissão Constitucionalidade Cível
11-07-2006 Despacho saneador Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
11-07-2006 Contencioso da nacionalidade Aquisição da nacionalidade Naturalização Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Menor Ónus da prova Cível
11-07-2006 Acção de reivindicação Direito de propriedade Danos patrimoniais Sentença Interpretação Cível
11-07-2006 Divórcio litigioso Separação de facto Cônjuge culpado Danos não patrimoniais Indemnização Cível
11-07-2006 Registo predial Descrição predial Inscrição Quesitos Matéria de facto Escritura pública Justificação notarial Cível
11-07-2006 Contrato-promessa de compra e venda Loteamento Incumprimento Enriquecimento sem causa Cível
11-07-2006 Contrato de empreitada Contrato de edição Obra feita por encomenda Cível
11-07-2006 Alegações de recurso Notificação entre advogados Contrato de compra e venda Defeitos Cível
11-07-2006 Contrato de compra e venda Prescrição presuntiva Dívida de cônjuges Comunicabilidade Abuso do direito Cível
11-07-2006 Contrato de empreitada Defeitos Resolução do negócio Desistência Cível
11-07-2006 Divórcio litigioso Facto continuado Caducidade Cível
11-07-2006 Contrato de seguro Seguro de vida Interpretação da declaração negocial Cláusula contratual geral Comunicação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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