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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 236/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-09-2006 Fundamentação Acórdão da Relação Recurso da matéria de facto Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Omissão de pronúncia Insuficiência da matéria de facto Pena de expulsão P Criminal
06-09-2006 Eleições Propaganda eleitoral Contra-ordenação Pessoa colectiva Responsabilidade criminal Criminal
30-08-2006 Trânsito em julgado Prazo de interposição de recurso Criminal
30-08-2006 Revogação da suspensão da execução da pena Notificação Arguido Defensor Direitos de defesa Trânsito em julgado Nulidade Nulidade insanável Criminal
25-08-2006 Habeas corpus Prisão preventiva Criminal
25-08-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Pena única Criminal
18-08-2006 Assistente Interesse em agir Medida concreta da pena Criminal
18-08-2006 Habeas corpus Fundamentos Mandado de detenção Criminal
11-08-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Providência cautelar Princípio da actualidade Criminal
11-08-2006 Habeas corpus Recurso penal Criminal
11-08-2006 Habeas corpus Recurso penal Esgotamento dos recursos Criminal
11-08-2006 Mandado de Detenção Europeu Princípio da vinculação temática Princípio da especialidade Prestação de garantias pelo Estado emissor Fotocópia Valor probatório Criminal
11-08-2006 Habeas corpus Fundamentos Prisão ilegal Princípio da actualidade Trânsito em julgado condicional Criminal
27-07-2006 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recusa Escusa Juiz natural Direitos de defesa Imparcialidade Criminal
27-07-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Leitura da sentença Arguido ausente Trânsito em julgado Notificação Criminal
27-07-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Traficante-consumidor Criminal
27-07-2006 Habeas corpus Liberdade condicional Competência do Tribunal de Execução das Penas Competência do Supremo Tribunal de Justiça Prisão ilegal Criminal
27-07-2006 Mandado de Detenção Europeu Direitos de defesa Princípio do reconhecimento mútuo Criminal
20-07-2006 Acórdão da Relação Questão nova Princípio da preclusão Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
20-07-2006 Correcção da decisão Obscuridade Ambiguidade Criminal
19-07-2006 Decisão que põe termo à causa Decisão contra jurisprudência fixada Criminal
19-07-2006 Legítima defesa Insuficiência da matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Animus defendendi Consciência da situação de legítima defesa Excesso de legítima defesa Criminal
19-07-2006 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Recusa facultativa de execução Criminal
19-07-2006 Mandado de Detenção Europeu Recusa facultativa de execução Princípio do reconhecimento mútuo Criminal
18-07-2006 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Sentença Efeitos Registo Predial Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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