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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 233/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-09-2006 Despacho do relator Admissibilidade de recurso Convolação Reclamação para a conferência Princípio da adequação Criminal
13-09-2006 Recurso penal Assistente Legitimidade Interesse em agir Medida da pena Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Homicídio qualificado Especial censurabilidade Frieza de ânimo Atenuação esp Criminal
13-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme Acórdão da Relação Rejeição de recurso Criminal
13-09-2006 Eleições Princípio da igualdade Contra-ordenação Criminal
13-09-2006 Despacho que designa dia para a audiência Datas alternativas Irregularidade Sanação Defensor Reenvio do processo Composição do tribunal Nulidade insanável Juiz Impedimentos Recusa Escusa Acusação Prin Criminal
13-09-2006 Recusa Juiz Imparcialidade Novos factos Novos meios de prova Extemporaneidade Motivo sério e grave Manifesta improcedência Rejeição de recurso Criminal
13-09-2006 Ministério Público Vista Notificação Princípio do contraditório Irregularidade Sanação Criminal
13-09-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Criminal
13-09-2006 Competência territorial Debate instrutório Prazo Criminal
13-09-2006 Manifesta improcedência Aclaração Omissão de pronúncia Rejeição de recurso Criminal
13-09-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Dupla conforme Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
12-09-2006 Acidente de viação Contrato de seguro Fundo de Garantia Automóvel Sub-rogação Responsabilidade extracontratual Sucessão Cível
12-09-2006 Contrato de compra e venda Regime de bens Lei aplicável Lei estrangeira Cível
12-09-2006 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Mora do credor Falsificação Cível
12-09-2006 Contrato de prestação de serviços Cumprimento defeituoso Privação do uso de veículo Nexo de causalidade Condenação em quantia a liquidar Cível
12-09-2006 Energia eléctrica Contrato de fornecimento Licença de estabelecimento comercial e industrial Princípio da igualdade Cível
12-09-2006 Contrato de arrendamento Arrendamento rural Denúncia Prazo Cível
12-09-2006 Acção de reivindicação Casa da porteira Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Cível
12-09-2006 Acidente de viação Concorrência de culpas Limite da indemnização Cível
12-09-2006 Contrato de empreitada Contrato de compra e venda Interpretação da vontade Cível
12-09-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cível
12-09-2006 Contrato de mútuo Pagamento em prestações Juros remuneratórios Cível
12-09-2006 Garantia bancária Garantia autónoma Cláusula on first demand Cível
12-09-2006 Recurso de apelação Reapreciação da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Alegações de recurso Sub-rogação Instituto de Solidariedade e Segurança Social Cível
12-09-2006 Base instrutória Quesito Matéria de facto Factos conclusivos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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