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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 24/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-04-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Prazo de interposição de recurso Oposição de julgados Ofício da Direcção-Geral de Viação Criminal
15-04-2009 Homicídio por negligência Danos não patrimoniais Indemnização Morte Criminal
13-04-2009 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de julgamento Reformatio in pejus Criminal
13-04-2009 Habeas corpus Instrução Decisão instrutória Arguido não requerente Nulidade Criminal
13-04-2009 Habeas corpus Prisão preventiva Admissibilidade Lenocínio Bem jurídico protegido Criminalidade violenta Criminal
07-04-2009 Habeas corpus Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Irregularidade Sentença Prazo de interposição de recurso Suspensão Criminal
02-04-2009 Recurso de revisão Despacho Revogação da suspensão da execução da pena Decisão que põe termo ao processo Criminal
02-04-2009 Desobediência Processo sumário Audiência de julgamento Aplicação da lei penal no tempo Pena única Compressão Reformatio in pejus Criminal
02-04-2009 Acórdão do tribunal colectivo Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Atenuação especial da pena Criminal
02-04-2009 Homicídio Homicídio qualificado Tentativa Agravante Meio insidioso Alteração da qualificação jurídica Competência do Supremo Tribunal de Justiça Reformatio in pejus Constitucionalidade Direit Criminal
02-04-2009 Pedido de indemnização civil Partes civis Legitimidade Testamento Herdeiro Legatário Lesado Criminal
02-04-2009 Habeas corpus Âmbito da providência Primeiro interrogatório judicial de arguido detido Auto Erro de escrita Criminal
02-04-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Aplicação da lei processual penal no tempo Acórdão para fixação de jurisprudência Dupla conforme Criminal
02-04-2009 Recurso de revisão Novos factos Arguido Idade Inimputabilidade Criminal
02-04-2009 Habeas corpus Âmbito da providência Despacho de pronúncia Trânsito em julgado Abertura da instrução Separação de processos Prazo da prisão preventiva Criminal
02-04-2009 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena cumprida Pena única Fundamentação Fórmulas tabelares Exame crítico das provas Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Criminal
02-04-2009 Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Fórmulas tabelares Nulidade da sentença Criminal
01-04-2009 Pluralidade de empregadores Subordinação jurídica Ónus da prova Declaração tácita Ilações Retribuição Constitucionalidade Laboral
01-04-2009 Irredutibilidade da retribuição Subsídio de disponibilidade Retribuição-base Ilações Laboral
01-04-2009 Categoria profissional Antiguidade Transmissão de estabelecimento Laboral
01-04-2009 Remissão abdicativa Transacção Interpretação da declaração negocial Aceitação Laboral
01-04-2009 Despedimento ilícito Resolução pelo trabalhador Acção de impugnação de despedimento Trabalho suplementar Ónus da prova Laboral
01-04-2009 Transmissão de estabelecimento Ensino superior particular e cooperativo Litigância de má fé Laboral
01-04-2009 Despedimento ilícito Extinção do posto de trabalho Caducidade do contrato de trabalho Retribuições intercalares Subsídio de alimentação Instituto Público Sanção pecuniária compulsória Dever de Laboral
31-03-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Licença de utilização Obras Senhorio Autorização Enriquecimento sem causa Encerramento de estabelecimento comercial Danos patri Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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