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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 231/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-09-2006 Culpa in contrahendo Princípio da confiança Eficácia externa das obrigações Cível
14-09-2006 Lei processual Aplicação da lei no tempo Execução para pagamento de quantia certa Reclamação de créditos Cível
14-09-2006 Âmbito do recurso Omissão de pronúncia Nulidade da decisão Cível
14-09-2006 Culpa in contrahendo Presunção de culpa Obrigação de indemnizar Cível
14-09-2006 Contrato de compra e venda Mandato sem representação Venda de coisa alheia Cível
14-09-2006 Contrato de compra e venda Cumprimento defeituoso Incumprimento definitivo Mora Indemnização Cível
14-09-2006 Contrato de concessão comercial Resolução Justa causa Indemnização Cível
14-09-2006 Anulação de deliberação social Prazo de propositura da acção Prazo de caducidade Cível
14-09-2006 Contrato de concessão comercial Interpretação do negócio Poderes da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
14-09-2006 Representação Sociedade gestora de participações sociais Legitimidade substantiva Culpa in contrahendo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
14-09-2006 Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Criminal
14-09-2006 Matéria de facto Matéria de direito Criminal
14-09-2006 Recurso de revisão Falsificação Cheque Assinatura Criminal
14-09-2006 Recusa Juiz Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Imparcialidade Suspeição Recurso penal Juiz natural Criminal
14-09-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena Criminal
14-09-2006 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal colectivo Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Opção do recorrente Vícios da sentença Reenvio do process Criminal
14-09-2006 Nulidade Sentença Omissão de pronúncia Concurso de infracções Sucessão de crimes Trânsito em julgado Criminal
14-09-2006 Recurso da matéria de facto Competência da Relação Acórdão da Relação Fundamentação de facto Direitos de defesa Criminal
14-09-2006 Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Criminal
14-09-2006 Recurso interlocutório Admissibilidade de recurso Decisão que não põe termo à causa Decisão que põe termo à causa Acórdão da Relação Anulação de sentença Criminal
14-09-2006 Atenuação especial da pena Pressupostos Criminal
14-09-2006 Tribunal singular Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
14-09-2006 Alteração não substancial dos factos Medida da pena Direitos de defesa Contestação Criminal
14-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
14-09-2006 Tráfico de estupefacientes Crimes de perigo Medida concreta da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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