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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 225/1168

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Data Título Área
28-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
28-09-2006 Acórdão da Relação Prazo de interposição de recurso Tribunal Constitucional Notificação Arguido ausente Leitura da sentença Prisão preventiva Interrogatório de arguido Criminal
28-09-2006 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Matéria de facto Facto conclusivo Princípio da presunção de inocência In dubio pro reo Criminal
28-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
28-09-2006 Admissibilidade de recurso Despacho do relator Tribunal da Relação Decisão que não põe termo à causa Reclamação para a conferência Criminal
28-09-2006 Júri Tribunal colectivo Recurso da matéria de direito Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Opção do recorrente Interpretação Dupla conforme Direitos de defesa Criminal
28-09-2006 Acórdão da Relação Abertura de instrução Assistente Rejeição Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Decisão que não põe termo à causa Arquivamento do inquérito Caso julg Criminal
27-09-2006 Fundamentação Cúmulo jurídico Pena única Criminal
27-09-2006 Expulsão Fundamentos Perda de bens a favor do Estado Veículo Criminal
27-09-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Medida concreta da pena Perda de bens a favor do Estado Ónus da prova Restituição Criminal
27-09-2006 Recurso interlocutório Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Perda de bens a favor do Estado Contradição insanável Insuficiência da matéria de facto Criminal
27-09-2006 Cúmulo jurídico Criminal
27-09-2006 Execução de sentença penal Pena de prisão Perdão Revogação Cumprimento de pena Tribunal competente Criminal
27-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Conhecimento oficioso Criminal
27-09-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Pedido de indemnização civil Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Criminal
27-09-2006 Tráfico de estupefacientes Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme Reformatio in pejus Medida concreta da pena Criminal
27-09-2006 Prevenção geral Prevenção especial Culpa Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena Criminal
27-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Criminal
27-09-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Criminal
27-09-2006 Aclaração Incidentes Custas cíveis Assistente Custas criminais Isenção de custas Criminal
27-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Decisão que põe termo à causa Despacho de não pronúncia Criminal
27-09-2006 Manifesta improcedência Criminal
27-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Medida concreta da pena Criminal
27-09-2006 Recusa Juiz Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Direito ao recurso Duplo grau de jurisdição Impedimentos Criminal
27-09-2006 Crime continuado Prescrição do procedimento criminal Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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