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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 224/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-09-2006 Arresto Urgência Decisão judicial Recurso Férias judiciais Interrupção do prazo de recurso Cível
28-09-2006 Testamento Doença grave Morte Presunção Nulidade Cível
28-09-2006 Investigação de paternidade Legitimidade activa Ministério Público Presunção de paternidade Cível
28-09-2006 Contrato de compra e venda Alienação Crédito laboral Impugnação pauliana Ineficácia do negócio Cível
28-09-2006 Sociedade comercial Vinculação Nulidade Vício de forma Avalista Sócio gerente Cível
28-09-2006 Acidente de viação Excesso de velocidade Respostas aos quesitos Cível
28-09-2006 Acção de preferência Legitimidade Litisconsórcio necessário Prédio confinante Simulação Depósito do preço Prazo Cível
28-09-2006 Título executivo Garantia autónoma Cláusula on first demand Fiança Negócio formal Interpretação da declaração negocial Cível
28-09-2006 Acidente de trabalho Negligência grosseira Infracção estradal Laboral
28-09-2006 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
28-09-2006 Retribuições intercalares Execução de sentença Subsídio de doença Laboral
28-09-2006 Reclamação de créditos Privilégios creditórios LSA Lei especial Laboral
28-09-2006 Matéria de facto Ilações Laboral
28-09-2006 Acidente de trabalho Contrato de seguro Não pagamento do prémio Resolução Abuso do direito Laboral
28-09-2006 Justa causa de despedimento Dever de obediência Ligação de disjuntor eléctrico Laboral
28-09-2006 Suspensão do despedimento Processo urgente Caso julgado Agravo em segunda instância Prazo de interposição do recurso Laboral
28-09-2006 CTT Caixa Geral de Aposentações Prescrição de créditos Laboral
28-09-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Interesse em agir Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Criminal
28-09-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Recurso interlocutório Dupla conforme Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
28-09-2006 Crime continuado Bem jurídico protegido Culpa Roubo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Criminal
28-09-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Matéria de direito Impedimentos Competência do relator Legitimidade Interesse em agir Criminal
28-09-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Declarações do co-arguido Criminal
28-09-2006 Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo Criminal
28-09-2006 Litispendência Absolvição da instância Extinção do procedimento criminal Criminal
28-09-2006 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Princípio do contraditório Direitos de defesa Omissão de pronúncia Nulidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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