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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 223/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-10-2006 Baldios Posse Cível
03-10-2006 Embargos de executado Procuração Reprodução de documento Sociedade anónima Vinculação Hipoteca Cível
03-10-2006 Acção de honorários Competência material Tribunal de comércio Tribunal comum Cível
03-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Execução hipotecária Impossibilidade do cumprimento Cível
03-10-2006 Alimentos devidos a filhos maiores Obrigação de alimentos Cessação Renúncia Cível
03-10-2006 Sociedade comercial Escrituração comercial Valor probatório Doação Nulidade Cível
03-10-2006 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Seguradora Direito de regresso Ónus da prova Acórdão Uniformização de jurisprudência Cível
03-10-2006 Contrato de empreitada Abandono da obra Indemnização Interesse contratual positivo Cível
03-10-2006 Acidente de viação Sinais de trânsito Prioridade de passagem Culpa Nexo de causalidade Incapacidade parcial permanente Danos futuros Cível
28-09-2006 Erro na apreciação das provas Promessa unilateral Contrato unilateral Sinal Restituição do sinal Abuso do direito Venire contra factum proprium Uso anormal do processo Simulação processual Cível
28-09-2006 Recurso de revista Prazo de interposição de recurso Impugnação da matéria de facto Deserção de recurso Cível
28-09-2006 Contrato de mandato Dever de zelo e diligência Advogado Nexo de causalidade Ónus da prova Danos não patrimoniais Rol de testemunhas Falta de advogado Audiência de julgamento Presunções judiciais Cível
28-09-2006 Divórcio Divórcio litigioso Culpa do cônjuge Culpa exclusiva Ónus da prova Cível
28-09-2006 Veículo automóvel Privação do uso de veículo Ónus de alegação Ónus da prova Cível
28-09-2006 Pensão de sobrevivência Pensão por morte União de facto Instituto de Solidariedade e Segurança Social Ónus da prova Cível
28-09-2006 Prestação de contas Cabeça de casal Legitimidade activa Administração da herança Legado Legatário Cível
28-09-2006 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Defeito da obra Defeitos Execução para prestação de facto Acção directa Reparação Reparações urgentes Cível
28-09-2006 Culpa exclusiva Culpa da empresa utilizadora Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização Incapacidade permanente parcial Incapacidade funcional Cível
28-09-2006 Contrato de comodato Benfeitorias necessárias Benfeitorias úteis Acessão industrial Obras de beneficiação Cível
28-09-2006 Princípio da estabilidade da instância Causa de pedir Cível
28-09-2006 Contrato de compra e venda Contrato de empreitada Defeitos Direito a reparação Redução do preço Resolução do contrato Cível
28-09-2006 Acidente de viação Menor Seguradora Recibo de quitação Interpretação da declaração negocial Matéria de facto Incapacidade permanente parcial Actualização da indemnização Cível
28-09-2006 Acção de reivindicação Indemnização Pedido Excesso de pronúncia Nulidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Custas Cível
28-09-2006 Supremo Tribunal de Justiça Acórdão Aclaração Cível
28-09-2006 Acidente de viação Culpa grave Danos não patrimoniais Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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