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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 222/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-10-2006 Recurso de revisão Novos meios de prova Criminal
04-10-2006 Direitos de defesa Defensor Advogado Tráfico de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Criminal
04-10-2006 Queixa Entidade perante quem é efectuada Criminal
04-10-2006 Notificação Julgamento Nulidade insanável Conhecimento oficioso Criminal
04-10-2006 Cúmulo jurídico Pena única Factos provados Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Criminal
04-10-2006 Fundamentação Exame crítico das provas Regime penal especial para jovens Pressupostos Suspensão da execução da pena Criminal
04-10-2006 Homicídio Tentativa Atenuação especial da pena Imagem global do facto Culpa Prevenção geral Prevenção especial Manifesta improcedência Criminal
04-10-2006 Recurso de revisão Âmbito do recurso Criminal
04-10-2006 Insuficiência da matéria de facto Direito ao recurso Rejeição de recurso Constitucionalidade Recurso da matéria de facto Convite ao aperfeiçoamento Motivação do recurso Conclusões da motivação Medida Criminal
04-10-2006 Acórdão da Relação Omissão de pronúncia In dubio pro reo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Insuficiência d Criminal
04-10-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Identidade de situações de facto Rejeição de recurso Criminal
04-10-2006 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Recurso da matéria de facto Tribunal competente Criminal
04-10-2006 Conclusões da motivação Rejeição de recurso Repetição da motivação Homicídio qualificado Tentativa Especial censurabilidade Especial perversidade Motivo fútil Motivo torpe Medida concreta da pena Inde Criminal
04-10-2006 Prática de acto após o termo do prazo Multa Taxa de justiça Criminal
04-10-2006 Tráfico de estupefacientes Crimes de perigo Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Medida concreta da pena Criminal
04-10-2006 Violência depois da subtracção Ofensa à integridade física grave Criminal
04-10-2006 Prazo de interposição de recurso Vista Parecer do Ministério Público Resposta Criminal
04-10-2006 Mandado de Detenção Europeu Entrega diferida ou condicional Recusa facultativa de execução Caso julgado Criminal
04-10-2006 Recurso de revisão Inconciliabilidade entre factos Novos factos Novos meios de prova Medida concreta da pena Criminal
04-10-2006
Habeas corpus Caso julgado Cumprimento de pena
Criminal
03-10-2006 Contrato de empreitada Defeitos Caducidade Prazo de propositura da acção Cível
03-10-2006 Competência material Julgados de Paz Tribunal de Pequena Instância Cível
03-10-2006 Alegações repetidas Acórdão por remissão Conclusões Cível
03-10-2006 Propriedade horizontal Título constitutivo Erro Modificação Escritura pública Cível
03-10-2006 Matéria de facto Gravação da prova Alegações de recurso Reapreciação da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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