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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 221/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-10-2006 Contrato de concessão comercial Contrato inominado Contrato de agência Denúncia Indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Condenação em quantia a liquidar Cível
10-10-2006 Divórcio litigioso Deveres conjugais Culpa Ónus da alegação Ónus da prova Constitucionalidade Separação de facto Alteração da causa de pedir Questão nova Cível
09-10-2006 Contrato de empreitada Defeitos Resolução Dono da obra Direito à indemnização Interesse contratual positivo Cível
09-10-2006 Mandado de despejo Embargos de terceiro Arrendatário Posse precária Título de posse Trespasse Contrato-promessa Cível
09-10-2006 Embargos de executado Letra de câmbio Prestação de serviços Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Factura Prova testemunhal Meios de prova Cível
09-10-2006 Contrato de arrendamento Resolução Cessão de exploração Senhorio Comunicação Inquilino Ónus da prova Enriquecimento sem causa Cível
09-10-2006 Impugnação pauliana Livrança Obrigação solidária Cível
09-10-2006 Acção de demarcação Acção de reivindicação Caso julgado Alvará Loteamento Cível
04-10-2006 Competência internacional Procedimentos cautelares Pressupostos processuais Caso julgado Acção declarativa Laboral
04-10-2006 Inquérito Interrupção da prescrição Nota de culpa Prescrição da infracção Laboral
04-10-2006 Contrato de trabalho Rescisão pelo trabalhador Laboral
04-10-2006 Nulidade da sentença Agravo continuado Baixa do processo ao tribunal recorrido Laboral
04-10-2006 Embargos de executado Subsídio de desemprego Causalidade adequada Laboral
04-10-2006 Princípio do contraditório Decisão final Substituição do tribunal de 1.ª instância Laboral
04-10-2006
CTT Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego
Laboral
04-10-2006 Centro Nacional de Pensões Caixa Geral de Aposentações Pensão de sobrevivência Pensão por morte Ónus da prova Inversão do ónus da prova Cível
04-10-2006 Contrato-promessa Trespasse Venda de coisa defeituosa Estabelecimento comercial Licença de estabelecimento comercial e industrial Redução do preço Alvará Responsabilidade contratual Dever acessório Sa Cível
04-10-2006 Simulação Simulação de contrato Vontade dos contraentes Ónus da prova Matéria de facto Base instrutória Cível
04-10-2006 Confissão de dívida Negócio unilateral Prova documental Documento particular Ónus da prova Responsabilidade extracontratual Ilicitude Cível
04-10-2006 Oposição de julgados Apoio judiciário Indeferimento Pendência de recurso Custas Pagamento Cível
04-10-2006 Acidente de viação Militar Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cálculo da indemnização Cível
04-10-2006 Mandado de Detenção Europeu Direitos de defesa Conhecimento do conteúdo do mandado Auto Identidade do arguido Nulidade insanável Nulidade da sentença Criminal
04-10-2006 Arguido ausente Execução de sentença penal Consentimento Cooperação judiciária internacional em matéria penal Sistema de Informação de Schengen Mandado de Detenção Europeu Extradição Criminal
04-10-2006 Âmbito do recurso Co-autoria Arguido não recorrente Aproveitamento do recurso aos não recorrentes Trânsito em julgado condicional Cumprimento de pena Prisão preventiva Criminal
04-10-2006 Co-autoria Dolo Roubo Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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