::: Jurisprudência do STJ

Início

S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 217/1168

Procurar: Assunto    Área Frase

Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-10-2006 Abuso de confiança fiscal Constitucionalidade Princípio da igualdade Apropriação Frustração de créditos Escolha da pena Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena Concurso Criminal
18-10-2006 Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurso Direito ao recurso Manifesta improcedência Criminal
18-10-2006 Autoria Co-autoria Comparticipação Acção típica Criminal
18-10-2006 Expulsão Pressupostos Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo Criminal
18-10-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Âmbito do recurso Questão nova Matéria de facto Matéria de direito Defensor Suspensão Nulidade insanável Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Err Criminal
18-10-2006 Regime penal especial para jovens Conhecimento oficioso Atenuação especial da pena Omissão de pronúncia Nulidade Anulação de sentença Criminal
17-10-2006 Contrato de seguro Declaração inexacta Anulabilidade Cível
17-10-2006 Responsabilidade hospitalar Contrato de prestação de serviços Danos não patrimoniais Cível
17-10-2006 Acção de reivindicação Causa de pedir Qualificação jurídica Cooperativa de habitação Assembleia geral Deliberação Anulação Contrato-promessa de compra e venda Princípio da concentração da defesa Cível
17-10-2006 Advogado Responsabilidade contratual Acção de despejo Aumento de locais arrendáveis Reocupação do prédio despejado Trânsito em julgado Representação em juízo Cível
17-10-2006 Arrendamento rural Direito de preferência Cível
17-10-2006 Contrato de permuta Simulação Direito de preferência Processo especial Intervenção principal Intervenção provocada Legitimidade activa Cível
17-10-2006 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Nulidade do contrato Cível
17-10-2006 Acidente de trabalho Danos não patrimoniais Tribunal competente Tribunal cível Tribunal do trabalho Competência material Cível
17-10-2006 Recurso de revista Julgamento ampliado Requerimento Extemporaneidade Nulidade processual Cível
17-10-2006 Enriquecimento sem causa Ónus da prova Cível
17-10-2006 Recurso de apelação Matéria de facto Gravação da prova Reapreciação da prova Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
17-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade do contrato Restituição do sinal Juros Benfeitorias Cível
17-10-2006 Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Prova pericial Cível
17-10-2006 Cessão de exploração Estabelecimento comercial Erro sobre os motivos do negócio Base negocial Cumprimento defeituoso Cível
17-10-2006 Investigação de paternidade Posse de estado Matéria de direito Caducidade Inconstitucionalidade Cível
17-10-2006 Recurso Incidente anómalo Demora abusiva Baixa do processo ao tribunal recorrido Litigância de má fé Decisão surpresa Cível
17-10-2006 Letra Livrança Juros moratórios Assento Constitucionalidade Cível
17-10-2006 Recurso de revista Sucumbência Pedido genérico Admissibilidade de recurso Constitucionalidade Cível
17-10-2006 Acidente de viação Excesso de lotação Nexo de causalidade Contrato de seguro Exclusão de responsabilidade Danos patrimoniais Dano morte Indemnização Cível

   Pág. 217/1168

Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

Procuradoria-Geral Regional
de Lisboa