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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 214/1168

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Data Título Área
24-10-2006 Direito de preferência Prédio confinante Prédio rústico Prédio urbano Logradouro Reserva Ecológica Nacional Abuso do direito Cível
24-10-2006 Acção de reivindicação Factos essenciais Ónus da alegação Ónus da prova Condenação em objecto diverso do pedido Cível
24-10-2006 Acção de reivindicação Confissão Cível
24-10-2006 Ónus da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
24-10-2006 Reforma da decisão Cível
24-10-2006 Liquidação em execução de sentença Cível
24-10-2006 Responsabilidade civil do Estado Nacionalização Acções Indemnização Actualização da indemnização Constitucionalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
24-10-2006 Competência material Execução fiscal Cível
24-10-2006 Pensão de sobrevivência Falta de contestação Efeito cominatório Cível
24-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Prazo Incumprimento definitivo Restituição do sinal Cível
24-10-2006 Simulação Litigância de má fé Cível
24-10-2006 Acção de simples apreciação Servidão de passagem Ónus da prova Cível
24-10-2006 Seguro automóvel Condução sem habilitação legal Seguradora Direito de regresso Nexo de causalidade Cível
24-10-2006 Embargos de executado Letra em branco Preenchimento abusivo Ónus da prova Cível
24-10-2006 Contrato de empreitada Subempreitada Rescisão unilateral Justa causa Obrigação de indemnizar Reapreciação da prova Omissão de pronúncia Questão prejudicial Cível
24-10-2006 Embargos de executado Ónus da prova Adjudicação Título executivo Execução para entrega de coisa certa Ocupação de imóvel Defesa por impugnação Cível
24-10-2006 Cláusula contratual geral Dever de informar Ónus da prova Cível
24-10-2006 Regime de bens do casamento Comunhão de adquiridos Bem imóvel Bens próprios Sub-rogação Provas Cível
24-10-2006 Confissão Indivisibilidade Prova documental Cível
24-10-2006 Testamento Cláusula penal Interpretação da vontade Legado Inventário Cível
24-10-2006 Expropriação litigiosa Acção de reivindicação Causa prejudicial Cível
24-10-2006 Acção de reivindicação Registo Acção Suspensão da instância Nulidade Prazo de arguição Cível
24-10-2006 Contrato de seguro Contrato a favor de terceiro Aluguer de longa duração Cível
24-10-2006 Sociedade por quotas Sócio gerente Falta de assinatura Actas Cível
24-10-2006 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Cessão da exploração Consentimento Liberdade contratual Resolução do contrato Caducidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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