::: Jurisprudência do STJ

Início

S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 213/1168

Procurar: Assunto    Área Frase

Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-10-2006 Bancário Acordo de reforma Remissão abdicativa Laboral
24-10-2006 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Declaração negocial Força probatória Laboral
24-10-2006 Nulidade da sentença Nulidade processual Acidente de trabalho Fixação da incapacidade Laboral
24-10-2006 CTT Contrato de trabalho a termo Desempregado de longa duração Laboral
24-10-2006 CTT Caixa Geral de Aposentações Sanção pecuniária compulsória Laboral
24-10-2006 Caducidade do procedimento disciplinar Justa causa de despedimento Nota de culpa Resposta Dever de respeito Dever de urbanidade Isenção de horário de trabalho Ilações Laboral
24-10-2006 Documento particular Força probatória plena Caso julgado material Prescrição de créditos Laboral
24-10-2006 Omissão de pronúncia Excesso de pronúncia Anulação do processado Matéria de facto Legitimidade passiva Nulidade processual Cônjuge Contrato de mútuo Forma do contrato Cível
24-10-2006 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Abuso do direito Extinção de direitos Cível
24-10-2006 Arbitragem voluntária Decisão interlocutória Acção de anulação Princípio do contraditório Erro de julgamento Decisão surpresa Nulidade de sentença Princípio da igualdade Cível
24-10-2006 Processo comum Processo de inventário Redução Liberalidade Inoficiosidade Doação Usufruto Questão prévia Cível
24-10-2006 Empreitada de obras públicas Câmara Municipal Contrato de seguro Seguro-caução Prémio de seguro Garantia autónoma Cláusula on first demand Juros de mora Cível
24-10-2006 Dano causado por animal Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
24-10-2006 Processo de inventário Colação Caso julgado Relação de bens Cível
24-10-2006 Contrato de crédito ao consumo Cláusula contratual geral Contrato de adesão Assinatura Pagamento em prestações Vencimento da dívida Interpelação Cível
24-10-2006 Divórcio litigioso Separação de facto Requisitos Conhecimento oficioso Matéria de direito Direitos indisponíveis Cível
24-10-2006 Deliberação social Nulidade Exclusão de sócio Decisão judicial Pacto social Justa causa Norma imperativa Norma de interesse e ordem pública Amortização de quota Capital social Cível
24-10-2006 Direito de propriedade Justificação judicial Registo predial Trato sucessivo Usucapião Competência material Conservatória do Registo Predial Tribunal comum Cível
24-10-2006 Acidente de viação Causa de pedir Caso julgado material Reconstituição natural Privação do uso de veículo Danos patrimoniais Cível
24-10-2006 IFADAP Ajudas comunitárias Recurso de apelação Recurso de revista Juros de mora Título executivo Caso julgado material Cível
24-10-2006 Saneador-sentença Revogação Despacho saneador Admissibilidade de recurso Interpretação extensiva Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
24-10-2006 Contrato-promessa Nulidade Trânsito em julgado Cível
24-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Tradição Incumprimento Restituição do sinal Cível
24-10-2006 Servidão de passagem Requisitos Ónus da prova Cível
24-10-2006 Direito de propriedade Direitos de personalidade Cível

   Pág. 213/1168

Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

Procuradoria-Geral Regional
de Lisboa