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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 211/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
31-10-2006 Competência material Tribunal competente Tribunal comum Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Empresa pública Cível
31-10-2006 Propriedade horizontal Título constitutivo Eficácia real Uso para fim diverso Cível
31-10-2006 Recurso de agravo Recurso de apelação Conhecimento Inutilidade superveniente do recurso Cível
31-10-2006 Acção de preferência Direito de preferência Contrato de arrendamento Transmissão da posição do locatário Cível
31-10-2006 Contrato de mútuo Crédito ao consumo Contrato de compra e venda Venda de bens alheios Cível
31-10-2006 Partilha dos bens do casal Contrato-promessa Condição suspensiva Incumprimento definitivo Litigância de má fé Cível
31-10-2006 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Deliberação Anulação Condomínio Personalidade judiciária Responsabilidade extracontratual Habilitação do adquirente Cível
31-10-2006 Contrato de compra e venda Condição resolutiva Interpretação da declaração negocial Preço Cheque pré-datado Pagamento em prestações Falta de pagamento Cível
31-10-2006 Impugnação pauliana Má fé Alienação Terceiro Cível
31-10-2006 Acção de reivindicação Sociedade comercial Sociedade anónima Sucessão na posição contratual Fusão de empresas Constitucionalidade Cível
31-10-2006 Acidente Dever de vigilância Menor Danos não patrimoniais Legitimidade Danos reflexos Contrato de seguro Exclusão de responsabilidade Cível
31-10-2006 Recurso de apelação Matéria de facto Gravação da prova Reapreciação da prova Cível
31-10-2006 Contencioso da nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Ónus da prova Cível
31-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Cláusula penal Abuso do direito Cível
31-10-2006 Sociedade comercial Assembleia geral Anulação de deliberação social Prazo de caducidade Cível
31-10-2006 Acidente de viação Matéria de facto Presunções judiciais Prazo de propositura da acção Prescrição Suspensão da prescrição Interrupção da prescrição Ónus de alegação Ónus da prova Cível
31-10-2006 Acidente de viação Brisa Respostas aos quesitos Responsabilidade extracontratual Presunções legais Ónus da prova Cível
31-10-2006 Acidente de viação Direcção efectiva Condutor por conta de outrem Comissão Cível
31-10-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
31-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incapacidade acidental Anomalia psíquica Anulação Cível
31-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Coisa alheia Incumprimento definitivo Mora Interpelação admonitória Cível
31-10-2006 Estabelecimento de ensino Responsabilidade extracontratual Responsabilidade civil do Estado Função legislativa Seguro escolar Danos não patrimoniais Cível
26-10-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Medida da pena Criminal
26-10-2006 Suspensão da execução da pena Fundamentos Criminal
26-10-2006 Contradição insanável Matéria de facto Matéria de direito Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Princípio do contraditório Princípio da i Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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