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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 208/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-11-2006
Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal In dubio pro reo Matéri
Criminal
07-11-2006 Contrato de compra e venda Cumprimento defeituoso Venda de coisa defeituosa Condenação em quantia a liquidar Cível
07-11-2006 Acção de preferência Direito de preferência Arrendamento rural Unidade de cultura Cível
07-11-2006 Acção de despejo Matéria de facto Respostas aos quesitos Contrato de arrendamento Obras Alteração da estrutura do prédio Abuso do direito Cível
07-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Pareceres Cível
07-11-2006 Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
07-11-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações repetidas Acórdão por remissão Cível
07-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Interpelação admonitória Incumprimento definitivo Cível
07-11-2006 Pensão de sobrevivência Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Constitucionalidade Cível
07-11-2006 Contrato de transporte Transporte aéreo Convenção de Varsóvia Cível
07-11-2006 Acidente de viação Retroescavadora Contrato de seguro Seguro automóvel Cível
07-11-2006 Impugnação pauliana Doação Cível
07-11-2006 Acidente de viação Excesso de velocidade Culpa da vítima Concorrência de culpas Dano morte Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cível
07-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Presunções judiciais Cível
07-11-2006 Petição de herança Legitimidade Cível
07-11-2006 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Âmbito do recurso Ampliação Cível
07-11-2006 Causa de pedir Fundamentação de direito Ineptidão da petição inicial Cível
07-11-2006 Direito de regresso Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
07-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Erro sobre o objecto do negócio Incapacidade acidental Ónus da prova Cível
07-11-2006 Divórcio Efeitos do divórcio Tempestividade Cível
07-11-2006 Contrato de seguro Princípio da proporcionalidade Responsabilidade contratual Obrigação ilíquida Juros de mora Cível
07-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Incumprimento definitivo Litigância de má fé Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
02-11-2006 Concurso de infracções Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Limitação do recurso Medida da pena Prevenção gera Criminal
02-11-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Dupla conforme Admissibilidade de recurso Objecto do processo Acusação Despacho de pronúncia Sentença Acórdão do tribunal colectivo Ac Criminal
02-11-2006 Fundamentação de facto Exame crítico das provas Princípio da legalidade Imparcialidade Livre apreciação da prova Princípio da imediação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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