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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 206/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-11-2006 Acidente de viação Prioridade de passagem Concorrência de culpas Dano morte Danos não patrimoniais Cível
14-11-2006 Testemunha Poderes do juiz Nulidade processual Sanação da nulidade Admissibilidade de recurso Cível
14-11-2006 Contrato de compra e venda Reserva de propriedade Penhora Renúncia Cível
14-11-2006 Acção de reivindicação Usucapião Fazenda Nacional Prescrição Lei aplicável Constitucionalidade Prédio Município Cível
14-11-2006 Enriquecimento sem causa Respostas aos quesitos Juros Cível
14-11-2006 Contrato de seguro Declaração inexacta Anulabilidade Exclusão da responsabilidade Recurso subordinado Caducidade Cível
14-11-2006 Contrato de aluguer Resolução do negócio Cível
14-11-2006 Acidente de viação Lesado Fundo de Garantia Automóvel Cível
09-11-2006 Suspensão da execução da pena Fundamentação Criminal
09-11-2006 Corrupção activa Medida da pena Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial Princípio da necessidade da pena Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena Criminal
09-11-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Prisão preventiva Acórdão da Relação Trânsito em julgado Reclamação Intérprete Constituição de arguido Termo de identidade e residência Nulidade Criminal
09-11-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
09-11-2006 Acórdão do tribunal colectivo Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de fac Criminal
09-11-2006 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Caso julgado Caso julgado rebus sic stantibus Pena única Pena de prisão Suspensão da execução da pena Criminal
09-11-2006 Habeas corpus Reclamação Fundamentação de facto Fundamentação de direito Custas criminais Esgotamento do poder jurisdicional Criminal
09-11-2006 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Conhecimento oficioso Recurso da matéria de facto Criminal
09-11-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Detenção de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Criminal
09-11-2006 Fundamentação Fundamentação de facto Exame crítico das provas Livre apreciação da prova Imparcialidade Princípio da legalidade Princípio da confiança Princípio da imediação Criminal
09-11-2006 Questão nova Nulidade de acórdão Conclusões Objecto do recurso Contrato de empreitada Prescrição presuntiva Prova testemunhal Cível
09-11-2006 Erro na apreciação da prova Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Litisconsórcio Confissão Presunções judiciais Acidente de viação Veículo automóvel Compra e venda Contrato de se Cível
09-11-2006 Pensão de sobrevivência Subsídio por morte Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Pressupostos Ónus de prova Prova documental Cível
09-11-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Perda da capacidade de ganho Danos futuros Cálculo da indemnização Cível
09-11-2006 Falência Privilégios creditórios Extinção Crédito da Segurança Social Hipoteca legal Cível
09-11-2006 Alegações escritas Conclusões Cheque Revogação Aquisição Má fé Título executivo Cível
09-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Posse precária Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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